Prefeita de São Gonçalo vai ter que explicar convênio

TCE vê possível irregularidade em contrato assinado entre a Prefeitura de SG e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes. Técnicos questionam critérios de escolha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no convênio assinado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes. Os técnicos questionaram quais foram os critérios de escolha da entidade beneficiária, os serviços prestados e se realmente houve repasse à instituição. Apesar de notificada desde 2009 sobre o problema, a prefeita Aparecida Panisset (PDT) não teria respondido ao órgão fiscalizador que a multou em R$ 21.352. 

O órgão questionou ainda se os serviços, orçados em mais de R$ 170 mil, sairiam mais em conta se tivessem sido executados pela Prefeitura. Segundo o voto do relator, José Gomes Graciosa, a falta de respostas às questões levantadas foram suficientes para a aplicação da multa.

“Diante do exposto e examinado, posiciono-me de acordo com o Corpo Instrutivo e parcialmente de acordo com o Ministério Público Especial, tendo em vista que não vejo como procedimento mais adequado julgar irregulares as Contas de Subvenção pela ausência de comprovação e de esclarecimentos dos fatos”, afirmou Graciosa no acórdão julgado na terça-feira.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) que poderá abrir processo por improbidade administrativa contra a prefeita caso confirme a decisão do TCE. Em janeiro, a Promotoria denunciou a prefeita por suposto desvio de R$ 600 mil em dois outros convênios firmados com igrejas evangélicas, que deveriam realizar serviços assistenciais. Segundo o MPE, os projetos teriam sido acordados e renovados, sem terem saído do papel.

Panisset tem 15 dias para pagar a multa de R$ 21.352, mas ainda pode recorrer. A Obra Social e Educacional João Mendes vai ser notificada pelo Ministério Público Especial do TCE para explicar as atividades conveniadas.

Procurados, a Prefeitura de São Gonçalo e a prefeita não haviam respondido às solicitações até o fechamento da edição. A reportagem não encontrou o responsável pela entidade beneficiária para falar sobre o assunto.

assinado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes(O Fluminense)