Ampla é obrigada a fazer manutenção em todas as subestações de Niterói

Justiça determinou que concessionária cuide do bom funcionamento de todos os equipamentos, sob pena de multa de R$ 800 mil. Empresa tem 90 dias para cumprir as ações

O Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói concedeu liminar obrigando a Ampla Energia e Serviços S/A a efetuar, no prazo máximo de 90 dias, a manutenção adequada de todas as subestações que fornecem energia elétrica para o Município de Niterói. A Ação Civil Pública foi ajuizada em dezembro de 2010, pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor. 

Sob pena de multa de R$ 800 mil, a concessionária deverá também cuidar do bom funcionamento de disjuntores, banco de capacitores, transformadores de potência, bases equipotenciais, comutadores sob carga e reguladores de tensão instalados nessas subestações.

“A prestação deste serviço é um dever primordial incidente sobre o Estado, logo, realizado sob o regime de concessão. Com isso, transfere-se para concessionária a obrigação de executar os trabalhos com eficiência e continuidade, inclusive, por estreita observância à Constituição Federal, ao Código do Consumidor e às Resoluções da ANEEL”, afirmou o subscritor da ação, Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes.

A Ampla também foi obrigada a criar um livro de controle de acesso às subestações, para o registro de ocorrências; a desobstruir as saídas dos alimentadores; a efetuar o conserto de transformadores com vazamento de óleo e com ventilação forçada; a limpar a sala de controle e os filtros de linha dos sistemas de comunicação que se encontram com vegetação; a efetuar a limpeza das dependências das subestações e adequar a iluminação; a aterrar as estruturas; e a efetuar a troca de componentes de corrosão.

De acordo com a ACP, as irregularidades na manutenção das subestações foram constatadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), durante uma inspeção. Conforme relatado no documento resultante dessa inspeção, “foi constatado o precário estado de conservação de equipamentos, estruturas, identificação de equipamentos etc., impedindo-os de desempenhar sua função para a prestação do serviço adequado.”(Jornal O Fluminense)