quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Royalties: Cabral diz confiar em Lula para vetar divisão

Emenda aprovada pela Câmara impõe perdas bilionárias ao Rio e aos estados produtores de petróleo. Deputados também aprovaram mudança no modelo de exploração para partilha de produção

O governador Sérgio Cabral afirmou, na manhã desta quinta-feira, que confia no presidente Luís Inácio Lula da Silva para vetar a proposta que muda a divisão dos royalties do petróleo. 

Pela emenda Pedro Simon, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta, os royalties passarão a ser distribuídos a todos os estados e municípios, seguindo a regra do fundo de participação, que privilegia os estados mais pobres. O texto aprovado impõe perdas ao Rio de Janeiro e a todos os demais estados e municípios produtores. Só o Estado do Rio, maior produtor, pode perder mais de R$ 20 bilhões.
A proposta prevê ainda que a União compense os estados e municípios produtores pelas perdas decorrentes da nova divisão dos royalties 

Sérgio Cabral ressaltou que o presidente prometeu vetar a emenda, afirmando que Lula é “um homem de palavra” e que, portanto, não existem riscos de a promessa não ser cumprida.

O presidente tem 30 dias para vetar ou sancionar a emenda de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS).  O texto aprovado prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. 

Na mesma sessão da madruga desta quinta-feira, a Câmara aprovou a proposta do governo que muda o modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal e em áreas consideradas estratégicas de concessão para partilha de produção. Pelo texto, o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Também foi aprovada a criação de um fundo social para aplicar os recursos desta exploração.(O Fluminense)

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