Linha 3: Tribunal de Contas da União recomenda a paralisação das obras

Projeto do metrô que ligaria Niterói ao município de Itaboraí foi avaliado em R$ 714 milhões. TCU, contudo, afirma que orçamento estaria com preço acima do de mercado

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a recomendação ao Congresso Nacional de paralisar as obras da Linha 3 do Metrô, que ligaria Niterói à Itaboraí. Desde o ano passado, o órgão notificou o Governo do Estado afirmando haver sobrepreço no projeto básico da obra, avaliada inicialmente em R$ 714 milhões, e recomendou a suspensão dos trabalhos até a regularização da situação. O relatório foi entregue nesta terça-feira ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de outras 32 obras públicas – de 231 fiscalizadas entre janeiro e agosto. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal, conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país. Já o Arco Rodoviário Metropolitano, que ligará o Porto de Açu com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), teve suas obras liberadas.

O problema, em geral, são divergências a respeito do custo dos empreendimentos, que estariam com preços acima dos de mercado. Sobre a Linha 3, segundo o relatório apresentado em Brasília, o Governo do Estado precisa, ainda, comprovar alocação de recursos relativos à contrapartida no Plano Plurianual e na lei orçamentária do Estado. Segundo técnicos do Tribunal que fiscalizaram a obra em maio, o estado não cumpriu o acórdão 2.136/2010-P ao não apresentar ao TCU “a adoção das medidas saneadoras”.

Até o fechamento desta edição, o Governo do Estado não comentou a situação.

Arco - Entre as obras que tiveram sua situação regularizada está a construção do Arco Rodoviário do Rio-rodovia de 145 quilômetros que ligará Itacuruçá a Itaboraí (Manilha). O TCU fiscalizou 70 quilômetros da obra, num trecho orçado em R$ 796,8 milhões e detectou sobrepreço de R$ 100,8 milhões. O Tribunal determinou que a Secretaria de Obras limitasse os pagamentos dos itens sobre os quais havia indícios de sobrepreço. O governo estadual concordou e a obra não teve recomendação de paralisação.

(O Fluminensecom informações da Agência Brasil)