Favelização avança 302% na cidade de Niterói em apenas uma década

Oito comunidades surgem no município a cada ano, mas pouca coisa foi feita pelo Executivo para combater o problema. Jogo de empurra entre secretarias agrava situação, diz MP

A falta de investimentos concretos da Prefeitura para conter a ocupação irregular em Niterói nos últimos 10 anos fez com que o número de favelas crescesse 302% nesse período. Apesar do crescimento descontrolado, o Executivo planeja investir apenas R$ 2,5 milhões em ações para conter a favelização. Só no Ministério Público, a omissão do poder público gerou cerca de 100 inquéritos, todos encaminhados por moradores que cansaram de esperar uma solução do município. Na última década, em média, surgiram na cidade cerca de oito novas favelas por ano. Apesar dos altos índices de ocupações irregulares e das reclamações de moradores, quase nada estaria sendo feito pelo Executivo para combater este tipo de ação.

Somente na 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, Meio Ambiente e Urbanismo de Niterói existem quase cem processos de ocupação irregular na cidade. Em nenhum dos casos, o Executivo demoliu os imóveis em situação irregular.

 “A Prefeitura não agiliza o processo e quando vai tomar uma medida inicial para conter a expansão do crescimento desordenado, já há muitas famílias morando no local – o que dificulta bastante a condução do processo”, afirma o promotor Luciano Mattos, titular do núcleo em Niterói.

O promotor afirma que as respostas da Prefeitura seguem um padrão que atrasa a apuração das irregularidades.

“Ao notificar uma secretaria ela sempre joga o processo para outra pasta. É um jogo de empurra-empurra que agrava o problema”, conclui. 

Niteroienses dizem que já não sabem a quem recorrer. É o que acontece com uma moradora do Ingá que, por motivos de segurança, pediu para não ser identificada. Desde o início de 2007, ela cobra do município uma ação para combater o início de uma ocupação irregular no Morro do Caniço, na altura da Rua Fagundes Varella. Logo que começaram a movimentação para a construção de uma casa na encosta, ela cobrou ação do município. Apesar da insistência a casa foi construída e, até agora, não houve nenhuma resposta concreta da autoridade municipal. 

“Já reclamei na Ouvidoria do Município, nas secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo e com vereadores. Nenhuma providência foi tomada. Tive que recorrer ao Ministério Público em busca de uma solução”, conta a moradora, que teme por seu patrimônio.

Ela afirma que em 1978 comprou um apartamento na Rua São Sebastião, de frente para uma área verde. Anos depois, o local já fazia parte da comunidade do Morro do Estado. 

“Eu perdi muito dinheiro com o descaso da Prefeitura. Quando me mudei para lá  não tinha ocupação da área. Na época, a Prefeitura não fez quase nada. E deu no que deu: a favela tomou conta da paisagem. Hoje vejo a história se repetir”, lamenta. 

A expansão de favelas em Niterói surpreende. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, entre 2004 e 2008, a cidade ganhou 30 novas comunidades, totalizando hoje 130, em todo o município. A situação, no entanto, vem se agravando ao longo dos últimos oito anos. O número de favelas praticamente triplicou a partir de 2000, quando o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrava apenas 43 favelas. Atualmente, 20% da população — ou seja: 95 mil dos 478 mil habitantes da cidade — vivem em locais dominados pela pobreza. A expectativa é que, na divulgação dos resultados do Censo 2010, esse número aumente.

Segundo a arquiteta Regina Bienenstein, coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (Nephu) da Universidade Federal Fluminense (UFF), falta planejamento do Executivo.

“Nossa pesquisa investigou o crescimento do número de moradias em assentamentos e as ações do poder público (estadual e municipal) entre 2000 e 2008. Identificamos um número reduzido de ações, iniciadas mas não concluídas, de urbanização e processos de regularização fundiária”, afirma Bienenstein.

Segundo estudos do Nephu, das 13 comunidades que mais cresceram em Niterói nos últimos anos, sete estão concentradas em Piratininga, Itaipu, Cafubá e Engenho do Mato. Percentualmente, a comunidade do Morro do Jacaré, em Itaipu, foi a que mais se expandiu no período com o surgimento de 55 novos imóveis, representando um crescimento de 14,1%. Mas o bairro mais afetado foi Piratininga, onde a Favela do Tibau aumentou 14,2% e (57 novos imóveis). Seguida por Palmeiras (9,8%), das comunidades da Beira da Lagoa (4,52%) e do Iate Clube de Piratininga (1,2%).

Em 2009, O FLUMINENSE noticiou a que a expansão desregrada na Região Oceânica ameaçava a Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro. Moradores denunciaram que a comunidade do Rato Molhado, em Itaipu, cresceu 300% nos últimos cinco anos, número muito superior à média de crescimento do bairro, que é de 10,39% ao ano. Na época, o Executivo chegou a prometer a implantação de um eco-pomar na área – o que não aconteceu.

“O caso do Rato Molhado é o mesmo que ocorre em toda a cidade. Desde 2006, cobro atuação em mais de 100 ocupações irregulares nos morros de Niterói. A Prefeitura até hoje não tem uma política estratégica de contenção do crescimento urbano. Falta fiscalização e controle”, declara o promotor de Justiça, Tutela Coletiva e Meio Ambiente, Luciano Mattos.

Para a pesquisadora da UFF, a melhor forma de combate é o investimento em habitação.

“É necessário ter claro que, enquanto não forem produzidas moradias de qualidade, com valor adequado e em quantidade suficiente para atender a demanda das famílias de baixa renda, a população urbana pobre continuará a ter como única alternativa a ocupação de terras relegadas, naquele momento, pelo setor imobiliário. Em geral, são regiões desfavoráveis à ocupação urbana”, ressalta Bienenstein.

Em nota, a Prefeitura admitiu que não houve uma política habitacional na cidade e informou que está se estruturando para enfrentar o problema. O Executivo diz, ainda, que já “há projetos concretos” e que o avanço do Programa “Minha Casa, Minha Vida na cidade diminuirá a informalidade”. A autoridade municipal não cita, no entanto, nenhuma ação imediata que esteja sendo programada para conter as ocupações irregulares no município.(O Fluminense)