Só algumas escolas estariam autorizadas a funcionar. Outras estariam aguardando a decisão do Conselho Municipal de Educação e 66 teriam apenas o pedido de autorização de funcionamento
A pouco mais de três meses do início do ano letivo de 2011, mais de cem unidades privadas de Educação Infantil de Niterói ainda não têm plena autorização para funcionamento. A Prefeitura divulgou uma lista de escolas que apresentam pendências junto à Secretaria Municipal de Educação. Das 259 escolas listadas, apenas 135 já estão completamente autorizadas a funcionar, o que corresponde a cerca de 52% do total. Outras 48 estariam aguardando a decisão do Conselho Municipal de Educação (CME) e 66 teriam apenas protocolado junto à Prefeitura o pedido de autorização de funcionamento.
Segundo a Coordenação Especial de Supervisão Educacional (Coese), entre as escolas plenamente autorizadas e aquelas que aguardam a decisão do CME, há 178 instituições liberadas, ou provisoriamente liberadas, para funcionar com atividades de educação infantil, descontadas as que se encontram fechadas e as que comunicaram encerramento. As outras 66 são as que constituíram processo administrativo na Secretaria Municipal de Educação solicitando autorização de funcionamento e que estão cumprindo as exigências da legislação.
A publicação da listagem das escolas está baseada no decreto que institui o Sistema Municipal de Ensino de Niterói e em deliberação do CME. A norma do Conselho determina que as unidades devem comunicar ao Poder Público qualquer mudança significativa ocorrida em sua administração.(O Fluminense)
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