Projeto do túnel Charitas-Cafubá não sai do papel

Instituto Estadual do Ambiente diz que Prefeitura de Niterói ainda nem entregou estudo de impacto. Licitação ocorreu há sete meses, mas envelopes com documentos seguem fechados

Com licitação aberta – e pendente – desde janeiro deste ano, as obras do túnel que deverá ligar os bairros de Charitas e Cafubá ainda não têm prazo para serem iniciadas. Tudo porque, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a Prefeitura de Niterói ainda não entregou o estudo de impacto viário que o túnel de 1,2 quilômetros de extensão pode causar e, por isso, o projeto ainda não obteve licença ambiental para ser executado. 

Para o presidente do Conselho Comunitário da Região Oceânica (Ccron), Guilherme Flach, mais uma vez, o Executivo está sendo negligente na questão.

Conforme O FLUMINENSE noticiou em março deste ano, para que a Prefeitura defina a empresa que vai executar as obras de construção do túnel, é necessário obter a licença ambiental junto ao Inea. No entanto, a documentação da Prefeitura segue incompleta junto ao órgão estadual, o que inviabiliza o projeto temporariamente. Segundo o Inea, essa pendência existe desde o início da atual gestão, que considerou impróprio o estudo que já havia sido entregue ao Inea, mas não enviou nenhum outro para análise do instituto.

Para o engenheiro de Trânsito e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Walber Paschoal, o estudo sobre o impacto viário é imprescindível para a execução de um projeto desse porte. Através do estudo, é possível verificar as mudanças que o projeto pode trazer à região por onde a nova via vai passar.

“A solução é interessante, mas somente o estudo pode atestar se é mesmo positivo”, pondera.

Enquanto o estudo não é entregue ao Inea, a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) mantém lacrados quatro envelopes contendo propostas de empresas e o início do projeto segue em adiamento.

Moradores – Quem vive na Região Oceânica já está perdendo as esperanças de ver o projeto sair do papel. O presidente do Ccron acredita que esta é mais uma prova de que a região está abandonada à própria sorte.

“Desde as chuvas de abril, estamos à deriva. Parece que a Prefeitura não se encontrou mais. Todos os projetos estão parados aqui na Região Oceânica, e o do túnel é apenas mais um”, afirma.

Flach comentou, ainda, que a população não vem sendo informada sobre a questão, o que ressaltaria o descaso da Prefeitura. 

“A Prefeitura não nos fornece nenhum dado sobre nada. Nenhum ofício enviado por nós foi respondido até agora”, reclama.

Audiência – O Ministério Público de Niterói informou que pretende marcar uma nova audiência pública para debater a questão do Túnel Charitas-Cafubá. De acordo com o promotor Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, o objetivo dessa nova audiência seria esclarecer as mudanças sofridas no projeto após o último debate, em 2008. Desde então, ele foi inserido até mesmo no Plano Municipal de Transporte e Trânsito, do arquiteto Jaime Lerner.

“Como houve alterações, solicitei ao Inea uma nova audiência. A princípio, sei que eles não teriam interesse, mas aguardo a resposta oficial”, diz Mattos.

O Inea afirma que não planeja realizar uma nova audiência pública a respeito do tema. No entanto, o órgão informa que apoiará qualquer iniciativa de nova discussão do projeto e vai enviar representante. 

Procurada por O FLUMINENSE, a Prefeitura de Niterói informou apenas que não existe nenhuma novidade a respeito da construção do túnel no momento.

Planos para a implantação começaram na década de 70

Os planos de se construir uma ligação entre a Região Oceânica e a Zona Sul da cidade vêm sendo discutidos desde a década de 70. O pontapé inicial, no entanto, só veio no final de 1988, quando o então prefeito Waldenir de Bragança conseguiu autorização para sua elaboração. Desde então foram vários os estudos e os projetos.

No ano passado, o túnel ainda no papel foi integrado ao Plano Municipal de Transporte e Trânsito, do arquiteto paranaense Jaime Lerner. O projeto prevê a implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), de transporte rodoviário com operação “metronizada”. Os BRTs seriam interligados por cinco terminais, incluindo um em Piratininga e outro em Charitas. A ligação entre eles seria realizada através do Túnel Charitas-Cafubá.

Projeto – A expectativa é de que a via tenha 1,2 mil metros e deve custar cerca de R$ 60 milhões. Esse valor será custeado pela empresa que vencer a licitação, que, como contrapartida, poderá explorar a via, com pedágios estimados (em valores atuais) em R$ 2,30, mas que até o início das operações pode se atualizado. A conclusão das obras deve demorar um ano e meio a partir de seu início. Mesmo se for iniciado imediatamente, a entrega vai ultrapassar o prazo para finalização do projeto Jaime Lerner.(Fluminense)