Cariocas pagam taxa mensal de luz que já rendeu R$ 20 milhões à prefeitura

Os moradores do Rio pagam, desde abril, a taxa de Contribuição Social para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que já rendeu mais de R$ 20 milhões aos cofres do município. O objetivo da Cosip é contribuir para a ampliação e modernização da iluminação dos ambientes públicos da cidade, porém, até o momento, o valor só serviu para custear as contas de luz da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos optou por transferir o valor agregado pela taxa para a conta da RioLuz, com o objetivo de garantir o lançamento do maior edital de licitação da história da empresa, no valor de R$ 30 milhões. Segundo o secretário Carlos Roberto Osório, essa transação não é ilegal e se essa manobra não fosse feita, as melhorias demorariam ainda mais para chegar até os moradores da cidade. Osório ainda afirmou que a Lei que criou a taxa Cosip permite que isso seja feito.

A filha de Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, filiada ao Partido da República, é contra a taxa e afirma que a prefeitura está enganando os cariocas, já que Eduardo Paes afirmou que o dinheiro seria usado somente para melhorar a iluminação precária das ruas da cidade.

Taxa polêmica

A Cosip havia sido aprovada na Câmara Municipal em 2009. Porém, na última semana, uma decisão judicial considerou ilegal a sessão que aprovou a taxa, mas o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, suspendeu a liminar, e a cobrança da taxa continuou em vigor. A Fecomércio também entrou com um processo, solicitando que a lei seja considerada inconstitucional.(SRZD)