Faltam 150 pontos e 258 abrigos de ônibus em Niterói

Ministério Público cobra explicações à Emusa a respeito de contratos. Responsáveis pelas instalações das coberturas lucram com publicidade, mas não cumprem com o documento

A falta de informações nos serviços concedidos pela a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) preocupa o Ministério Público Estadual (MP-RJ). Desde o início do ano o órgão cobra explicações sobre as contrapartidas que a empresa Publicidade Sarmiento Rio de Janeiro S/A tem que fazer para explorar a publicidade em abrigos de ônibus e totens pela cidade. 

Em documentos enviados ao Ministério Público em março, a Prefeitura de Niterói admite, por exemplo, que não foi feito nenhum dos 150 pontos de ônibus previstos em um anexo ao contrato assinado em 2000. O acordo de R$ 18 milhões prevê uma multa de 0,2% do valor do contrato por dia caso alguma cláusula do contrato não fosse cumprida. Se a regra fosse aplicada pela Emusa, a Sarmiento teria que pagar cerca de R$ 92 milhões, contando com o tempo de três anos de carência previsto no edital. 

Pelo levantamento, além dos pontos de ônibus, a Sarmiento ainda não instalou 258 abrigos de ônibus, 111 totens de publicidade, cinco sanitários públicos, dez cucas-frescas – chuveiros nas saídas de praia – e dez depósitos de vidros.

“Em março, a Prefeitura informou que estava elaborando um novo cronograma para a implantação dos mobiliários urbanos. Contudo, depois da tragédia das chuvas não foi informado se houve o cumprimento dessas metas”, afirma o promotor de Tutela Coletiva, Urbanismo e Meio Ambiente Luciano Mattos que informou ainda que o MP deverá retornar as cobranças nos próximos dias. 

No entanto, segundo o MP, certos equipamentos do contrato não vão ser instalados, por determinação do secretário de Obras, Serviços Públicos e Transporte e presidente da Emusa, José Roberto Mocarzel e nem foram incluídos no cronograma de obras entregues ao MP. Segundo o promotor, Mocarzel informou em reunião com o órgão no final de março, que o município não tem interesse na instalação de sanitários públicos, dos cucas-frescas e dos depósitos de vidros. 

“É uma prerrogativa do Poder Executivo a não instalação do equipamento. Mas tem que haver outro tipo de contrapartida. A Emusa tem que apresentar algo de valor idêntico para que a empresa instale. Senão, o valor do contrato teria que ser alterado”, explica o promotor, que acrescenta, ainda, que, apesar  de o secretário ter informado que apresentaria uma nova contrapartida de interesse do município em uma semana, até hoje nada foi entregue ao MP. 

Na edição do último domingo e segunda, O FLUMINENSE mostrou que são poucos e mal conservados os abrigos de ônibus pela cidade. Questionada, no início da noite desta segunda-feira, pela reportagem sobre a falta de contrapartida do contrato, a assessoria da Prefeitura de Niterói informou que não poderia responder sobre o assunto porque o expediente já havia encerrado. Porém, o Executivo também não havia respondido à solicitação para a edição anterior.

A reportagem também não consegue encontrar a empresa Sarmiento. No endereço do contrato com a Prefeitura, ela não existe. No número de telefone passado ao MP, o atendente informa que no local funciona uma pedreira.(Fluminense)