terça-feira, 18 de maio de 2010

Projeto de emancipação de Tamoios volta ao plenário em audiência pública

A criação do 93º município do estado, através do projeto de emancipação de Tamoios, distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, é tema de audiência, na manhã desta terça-feira, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O encontro é realizado pelas comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Rodrigo Neves (PT), da Assembleia Legislativa.

Segundo Ramos, Tamoios é responsável por 75% dos royalties de petróleo do município de Cabo Frio, mas poucos recursos são revertidos para o distrito. O projeto de emancipação de Tamoios, de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Ramos (PDT) e Sabino (PSC),  prevê que o novo município seja formado por todas as terras que compõem o segundo distrito de Cabo Frio, uma área de cerca de 300 quilômetros quadrados, que equivale a 73% da cidade.

O projeto foi colocado em votação, no dia 20 de abril, na Alerj, mas como a proposta entrou em pauta em regime de urgência, não teve o parecer das comissões. Sem a avaliação técnica de viabilidade econômica, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo, votou por baixa em diligência e encaminhou o projeto para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para ser avaliado. (SRZD)

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