MP instaura inquérito para investigar descanso de motoristas de ônibus

Órgão vai apurar possíveis abusos cometidos pela Auto Lotação Ingá. Segundo denúncias, veículos parados em ponto da Rua Noronha Torrezão estariam causando engarrafamentos

O Ministério Público (MP) instaurou Inquérito Civil Público para investigar possíveis abusos cometidos pela Auto Lotação Ingá na parada de ônibus na Rua Noronha Torrezão. Segundo denúncias recebidas pela Promotoria, os veículos estariam atrapalhando a circulação, causando engarrafamentos na principal via de ligação entre os bairros de Santa Rosa e Fonseca. Há 15 dias, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso continuasse a utilizar a garagem do Fonseca para guardar os 32 ônibus da Transportes e Turismo Rosana Ltda, que opera no município de São Gonçalo.

“A empresa tem que entender que não pode ocupar umas das principais vias da cidade para cumprir uma determinação trabalhista. A Ingá tem que buscar vias alternativas para respeitar as leis trabalhistas sem prejudicar o dia a dia da cidade. Estamos na fase de apurar as denúncias de abusos para então instaurar uma Ação Civil Pública”, cobrou o promotor de Tutela Coletiva, Meio Ambiente e Urbanismo Luciano Mattos.

Desde o ano passado, uma determinação da Justiça do Trabalho determinou que os motoristas das linhas 43 e 49, que fazem transporte circular entre Fonseca, Centro e Icaraí, tivessem o direito a cinco minutos de descanso durante o trajeto, que, nos horários de trânsito, chega a durar quase duas horas.

A psicóloga Márcia Cristina da Silva Simpson, 48 anos, reclama dos constantes engarrafamentos no local. Moradora de Santa Rosa, ela afirma que depois que os ônibus começaram a estacionar no local, a rua ficou praticamente intransitável.

“Quero que o direito de cada um seja respeitado. Não dá para eles resolverem seus problemas prejudicando a população. Existe um limite. Tem vezes que cinco ônibus ficam parados no local e nós, os demais motoristas, temos que trafegar na contramão para passar na rua”, reclamou a psicóloga.

O diretor da Ingá, Francisco Soares, afirma que a empresa pode mudar o local onde os motoristas fazem a pausa caso o poder público determine e culpa um radar pelo engarrafamento.

“A empresa está aberta a qualquer tipo de solicitação. Cabe ao município nos fornecer alternativa que cumpriremos. Porém, quero ressaltar que não são os ônibus que prejudicam o trânsito. O grande problema da Noronha Torrezão é o radar colocado próximo a um colégio particular”, explicou. 

Vazamento de óleo na garagem

O promotor Luciano Mattos afirmou que também vai pedir informações preliminares sobre o vazamento de óleo ocorrido na garagem da Auto Lotação Ingá. No temporal do início do mês passado, um deslizamento de terra destruiu os reservatórios de combustível responsáveis em abastecer os 340 veículos que circulam na cidade. Segundo a Prefeitura, 120 mil litros de óleo vazaram, contaminado a rede de drenagem.

“Vamos avaliar a questão para, no futuro, cobrar as responsabilidades”, limitou-se a dizer Mattos.

A Ingá informou que tomou todas as medidas necessárias para controlar o derramamento de óleo, inclusive com a contratação de uma empresa especializada nesses tipos de desastres, e que os tanques estavam em locais corretos com todas as medidas necessárias para prevenir acidentes. 

Até veículos de outras áreas

Em decisão do dia 9 de abril, a Justiça acatou a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público em 2008. Na ocasião, a Promotoria pediu que a Auto Lotação Ingá fosse proibida de utilizar a garagem da empresa na Rua Evilásio Silva, no Fonseca, para o uso de sua subsidiária Rosana. O magistrado entendeu que a empresa causa transtorno excessivo e que os carros que operam em outros municípios devem ter todo o seu trâmite operacional no local onde circulam. 

“Não pode uma concessionária pública sobrecarregar as ruas já congestionadas da cidade para minimizar os custos de operação dela. A empresa tem que buscar uma alternativa que não prejudique o trânsito”, afirmou o promotor Luciano Mattos.

Apesar da decisão da Justiça, os moradores da Evilásio Silva afirmam que ônibus de outros municípios continuam a utilizar a garagem que tem capacidade para 340 veículos.

“A circulação de ônibus da Rosana ainda é constante. É muito difícil viver aqui. Era uma rua tranquila, mas a cada dia é um novo ônibus que chega”, afirmou o bancário Carlos Barreto, 53.

Francisco Soares confirmou que os 32 ônibus da Rosana utilizam a garagem do Fonseca para a manutenção especializada na frota e que todo o resto da operação (abastecimento, guarda e mecânica básica) é feito em São Gonçalo. O diretor da Ingá  afirmou ainda que a empresa estuda uma forma de contestar a decisão.
“Estamos estudando a constitucionalidade da decisão. A nosso entender, a proibição fere o direito de ir e vir”, contrapôs Soares.( O Fluminense)