MPRJ vai investigar se houve abuso de poder por parte do PM que controlava protesto relacionado ao Aluguel Social em Niterói. Uma criança foi atingida no rosto na ocasião
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de abuso de poder cometido por um Policial Militar que, conforme foto divulgada no site de um jornal, teria acionado spray de pimenta no rosto de uma criança. O incidente ocorreu na última quarta-feira, dia 23, em frente à Prefeitura de Niterói, durante manifestação de ex-moradores do Morro do Bumba, que reivindicavam o pagamento de Aluguel Social.
O Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, expediu ofício ao Comando do 12º BPM, requisitando, em 72 horas, cópias do procedimento administrativo disciplinar ou sindicâncias instauradas para apurar os fatos e as qualificações do policial, assim como sua folha de assentamentos funcionais.
Além disso, o Promotor determinou ao Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) que providencie a identificação da mulher responsável pelas crianças que aparece na fotografia e encaminhe cópias do Procedimento instaurado pelo MPRJ e da fotografia à Corregedoria Geral Unificada (CGU), para ciência e adoção de providências administrativas disciplinares.
Se o PM for denunciado pelo MP, processado e condenado terá, além da pena de seis meses de reclusão, a perda do cargo.(O Fluminense)
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