Quatro estabelecimentos da região foram notificados por suposta cobrança indevida. O prazo para apresentar defesa é de até dez dias e a multa pode chegar a R$ 6,240 milhões
Quatro shoppings centers de Niterói prometeram rever valores e práticas de cobrança nos estacionamentos ainda nesta quinta-feira. A medida foi anunciada depois que o Procon-RJ realizou vistoria e notificou os estabelecimentos, nesta quarta-feira, com o objetivo de verificar denúncias de consumidores a respeito de valores abusivos que estariam sendo praticados desde que nova lei estadual proibiu a cobrança de período de permanência mínimo.
O valor mais alto na primeira fração de hora foi encontrado no Plaza Shopping Niterói, onde, ontem, o preço já estava em R$ 6 por 30 minutos, apesar de haver uma “gratuidade” pelos períodos seguintes, até completar 4h. Participaram da ação do Procon, agentes da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e o promotor de Justiça de Tutela Coletiva, Augusto Lopes, que anunciou que vai instaurar inquérito civil para apurar as infrações cometidas pelos estabelecimentos.
“Vamos coibir o aumento abusivo e estamos atentos para a não cobrança de taxa pelo extravio do cartão do estacionamento (outra determinação da nova lei). Agora, os estabelecimentos têm dez dias para apresentarem defesa, que se não for aceita pode acarretar multa de 200 a 3 milhões de UFIR (R$ 428 a R$ 6,240 mi)”, explica Guilherme Marques, chefe de fiscalização do Procon RJ.
Os fiscais receberam cerca de 80 de reclamações de usuários de estacionamentos dos quatro centros comerciais. Clientes como Leandro Condeixa, de 32 anos, que formalizou reclamação no Plaza Shopping.
“Estou pagando R$ 6 por 17 minutos de estacionamento”, queixa-se o cliente.
Quem costuma estacionar no Bay Market também sentiu, no bolso, o valor do tempo. A vaga que custava R$ 12,50 por 5 horas sai por R$ 20. Mas é vantagem para quem gasta pouco tempo, já que a primeira hora cai de R$ 4,50 para R$ 4.
Na vistoria, o Procon constatou dois tipos de irregularidades.
“O Plaza Shopping e o Bay Market aumentaram os preços do estacionamento, quando o correto seria fracionar o valor que costumava ser cobrado. Já o Niterói Shopping cobra preços variados de acordo com os dias da semana. E no São Gonçalo Shopping, ainda estão praticando o preço único pela diária”, informa o órgão.
Segundo o Procon RJ, todos os estabelecimentos se comprometeram em se ajustar à lei em 24 horas. Denúncias e dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Procon, telefone 151. A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor também recebe reclamações e oferece orientações, pessoalmente, no quarto andar do Terminal Interestadual Roberto Silveira, no Centro.
Esclarecimentos - O Niterói Shopping divulgou que as mudanças começam a vigorar hoje. Já o Plaza Shopping disse que irá cumprir o que é determinado pela lei. O Bay Market disse que manterá os novos valores e disponibilizou tabela de valores e cópia da lei no estacionamento. O São Gonçalo Shopping alega que foi “pego de surpresa” e que busca um valor capaz de cobrir as demandas operacionais. Informou que responderá ao Procon no prazo estipulado, após estudos e de acordo com orientações da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
A Abrasce tenta, na Justiça, derrubar a nova lei.
“A norma é inconstitucional, pois viola os princípios balizadores da livre iniciativa, da livre concorrência, da liberdade de contratar e do direito de propriedade”. (O Fluminense)
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