Táxis: projeto quer acabar com a farra das autonomias e regularizar a profissão

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê a contratação de taxistas pela CLT e beneficia motoristas auxiliares em Niterói.

Pagamento de diárias exorbitantes, mais de 60 horas de trabalho semanais, renda mensal incompatível com o esforço dispensado ao longo do mês. A situação pela qual os cerca de 600 motoristas auxiliares de táxi de Niterói, segundo dados do sindicato, passam pode estar perto de acabar. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 7.366, do deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB), que pretende regularizar a profissão de taxista. Se a proposta for aprovada, serão proibidos transferência e aluguel de autonomias, e empresas de táxi que quiserem explorar o serviço terão de contratar os motoristas através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

“Hoje existe uma exploração da frota de táxis em todo o País. Pessoas com várias autonomias contratam motoristas auxiliares para guiar os carros e cobram altas diárias por isso. Queremos acabar com a escravidão. Quem quiser contratar motorista, terá de arcar com o ônus de ser empresário”, garante Itagiba.

Atualmente há 1.905 autonomias em Niterói e cada taxista pode ter até três, segundo a Prefeitura. Entretanto, profissionais da praça denunciam a existência de donos com pelo menos 15 permissões só no município. Apesar de proibida, a venda de autonomias é recorrente em Niterói e a permissão chega a custar R$ 120 mil, fora o preço da “vaga” nas ruas. 

O valor duplicou nos últimos dois anos, segundo profissionais da área, e, mesmo assim, a procura é maior do que a oferta.  Já o aluguel da permissão – quando o motorista auxiliar paga uma “mensalidade” ao dono da autonomia –, outra prática irregular, chega a custar cerca de R$ 800 ao bolso do motorista. 

Pelo projeto, donos de autonomia precisariam comprovar no dia da promulgação da lei que trabalham na praça, caso contrário, podem perder a permissão. Além disso, a contratação de motoristas só será permitida em caso de incapacidade física do proprietário. 

Já a venda de permissão prevê de um a cinco anos de prisão, mais multa. O salário não poderá ser inferior ao mínimo e o trabalhador deverá ter férias e jornada de até oito horas diárias. De acordo com Itagiba, a medida atende à reivindicação da Associação dos Taxistas – Diárias Nunca Mais e pretende garantir os direitos à classe.(Fluminense)