Supremo cobra explicações

Ministra Ellen Gracie dá 10 dias para Câmara dos Deputados informar sobre votação que prejudica o Rio

 

Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie deu ontem prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se pronuncie sobre a votação da Emenda Pedro Simon, que retira os royalties do petróleo estados produtores. Só o Rio terá prejuízo de R$ 7,3 bilhões. A ministra é relatora do mandado de segurança impetrado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que apontou desrespeito à Constituição na medida, e decidirá se a Câmara pode deliberar sobre medida aprovada pelo Senado.

 

 No despacho da ministra, ela pede para que a Advocacia Geral da União (AGU) seja notificada do processo. Ellen Gracie deixa claro que tomará sua decisão, mesmo se a Câmara não se pronunciar dentro do prazo. No mandado, é pedida liminar impedindo a votação antes da apreciação do mérito da questão pelo STF.

 

A Emenda Simon, aprovada pelo Senado na madrugada da quinta-feira da semana passada, retira de estados e municípios produtores de petróleo a arrecadação de royalties, que passam a ser distribuídos pelo País inteiro, segundo critérios dos fundos de participação. Tais mecanismos já foram desconsiderados pelo Supremo, mas deputados e senadores ignoram a decisão da Suprema Corte do País.

 

CABRAL COM LULA HOJE

O corte no orçamento do estado do Rio e dos municípios fluminenses será assunto de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Sérgio Cabral hoje no Rio. Eles conversarão depois de inauguração da Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz.

Espera-se o veto presidencial à Emenda Simon. A expectativa no estado é que o presidente anuncie publicamente sua decisão na visita de hoje ao Rio.

Medalha é questionada

Ontem nos corredores da Alerj, deputados começaram a discutir uma eventual cassação da medalha Tiradentes, maior honraria da Casa, concedida ao senador Pedro Simon (PMDB-RS). Como a homenagem foi prestada por Cabral em 2000, quando era parlamentar na Casa, a maioria dos deputados preferiu não tomar a iniciativa, esperando que o autor da proposta se pronuncie. Cabral não foi localizado ontem para comentar.

A Câmara Municipal do Rio cancelou homenagem feita em 1993 ao deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que também tirava recursos dos royalties do estado.

Presidente quer votação rápida

Apesar da polêmica em torno da distribuição dos royalties, o presidente Lula tem pressa na aprovação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Seu objetivo é que seja leiloado este ano o primeiro bloco de exploração sob o novo regime da partilha, que substitui o de concessão. Ele cobrou do presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) a votação das propostas na semana que vem.

O que atrapalha a urgência do presidente a partir de agora deve ser a falta de quórum. A votação estava marcada para a última terça-feira, mas o jogo da seleção na Copa afastou os deputados de Brasília. Além das próximas partidas, os parlamentares estarão entretidos com as festas juninas. A expectativa no Congresso é de presença forte só em julho, antes do recesso, previsto para começar no dia 17.(O Dia)