MP denuncia Godofredo Pinto por falsidade ideológica

Ex-prefeito de Niterói teria feito declarações falsas referentes ao pagamento de gratificações. Paulo Nazareth, ex-procurador-geral do município, também estaria envolvido

O Ministério Público Estadual denunciou, por intermédio do promotor Cláudio Calo, titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, o ex-prefeito de Niterói Godofredo Pinto, que teria deixado de cumprir ordem judicial legal e por suposta falsidade ideológica. Por este último, também é acusado Paulo Nazareth, ex-procurador-geral do Município.

A denúncia, que está na 5ª Vara Criminal de Niterói, descreve que Godofredo deveria ter cumprido sentença e acórdãos cíveis condenatórios prolatados, respectivamente, pela 6ª Vara Cível e pela 10ª Câmara Cível, entre 2005 e 2008. 

O ex-prefeito teria recebido várias intimações, mas as ignorou, incidindo, assim, no crime de responsabilidade. Ele foi intimado porque, no exercício do mandato, o Município foi condenado a pagar gratificações de produtividade técnica, além dos valores atrasados, a dois ex-servidores, procuradores municipais aposentados, mas teria recusado-se a cumprir as decisões judiciais. 

Quanto ao crime de falsidade ideológica, a denúncia afirma que, em junho de 2007 o ex-prefeito e o ex-procurador teriam inserido declarações falsas referentes ao pagamento das gratificações. O documento dizia que as decisões haviam sido cumpridas, mas, na realidade, os pagamentos não foram realizados integralmente. 

Os crimes possuem penas máximas de três anos pelo descumprimento de decisão judicial por parte de prefeito e cinco anos pela falsidade ideológica, acrescida esta última de um sexto.

Godofredo informou que não foi notificado pelo MP.

“Não fui chamado para prestar esclarecimentos. Não sei de nenhum processo. Quero saber por que o MP informou a imprensa e não as partes envolvidas?”, contou o ex-prefeito.

Paulo Nazareth não foi localizado pela reportagem.(Fluminense)