Uma agenda distribuída pela Secretaria de Educação de São Gonçalo aos professores da rede municipal pode render dores de cabeça para a prefeita Aparecida Panisset (PDT). O caderno traz fotos dela em eventos com seu irmão, o deputado Márcio Panisset. A agenda gerou protestos no município, e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) pretende processar a prefeitura por uso indevido de recursos públicos e de imagens de funcionários sem autorização.
— Nós nos sentimos usados por terem utilizado a nossa imagem. Se a educação estivesse bem aqui, tudo bem. Mas vai muito mal — diz a professora Mônica Assunção, dirigente municipal do Sepe.
Para a advogada Vânia Ceciliano Aieta, especialista em direito eleitoral, da Uerj, a prefeita teria quebrado o princípio da impessoalidade e cometido crime de improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe a vinculação da publicidade de realizações municipais a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.
— Essa agenda mostra que a prefeita infringiu o princípio da impessoalidade e, ao usar recursos públicos para isso, comete crime de improbidade administrativa — diz a advogada, para quem Márcio Panisset responderia por propaganda eleitoral antecipada, caso se candidate a prefeito da vizinha Itaboraí em 2012.
Procurada, a prefeita não comentou o caso. Márcio Panisset não foi encontrado.(Jornal Extra)
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