SG renova contrato de coleta de lixo de R$ 15 milhões sem licitação

Serviço é alvo de reclamação de moradores e associações do município, mas foi renovado pela prefeitura pela segunda vez. Empresa responsável é investigada pelo MP

A coleta de lixo em São Gonçalo é alvo de reclamação de diversos moradores e associações do município. Mas para a prefeitura, isso não parece ser problema. Tanto que, pela segunda vez consecutiva, a empresa responsável pelo serviço, a Construtora Marquise S/A, teve seu contrato renovado, em caráter emergencial, pela prefeita Aparecida Panisset. 

O valor do contrato, de apenas seis meses, é de R$ 15,7 milhões, conforme publicado esta semana no Diário Oficial do município. A escolhida pela prefeitura para continuar a prestar o serviço tem sede no elegante bairro da Aldeota, em Fortaleza, Ceará, e assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo em junho de 2009, também em caráter emergencial. No entanto, a empresa é investigada em dois inquéritos no Ministério Público Estadual (MPE): um por problemas na coleta de lixo e outro por suposta fraude em licitação.

Além das investigações do MP, a Marquise consta no cadastro de devedores da Receita Federal. Ela tem três inscrições na Dívida Ativa da União. Os débitos estão em negociação.

Para o especialista em administração pública Cláudio Gurgel, chefe do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), não há em São Gonçalo qualquer necessidade para a dispensa de licitação. Ele acredita que a situação do município deve ser mais bem explicada, pois não configuraria uma  situação emergencial.

“A Prefeitura só deveria recorrer a uma dispensa de licitação se próximo ao vencimento do contrato ocorresse uma tragédia como as chuvas de abril.

Mas havendo tempo para uma licitação, não existe motivos para dispensá-la”, argumenta.

Ainda de acordo com Gurgel, se houvesse algum tipo de impedimento, a população deveria ser informada, já que esse é o princípio da transparência e da publicidade dos atos da Administração Pública.

“As pessoas deveriam ser informadas. Até uma audiência pública deveria ser convocada para se esclarecer os motivos da Prefeitura”, defende.

A Associação de Moradores e Amigos de São Gonçalo (Amasg) questiona a manutenção da empresa como prestadora do serviço e moradores reclamam da precariedade da coleta de lixo no município. O presidente da Amasg, Valdo Barros, acredita que a Prefeitura teve tempo suficiente para abertura de processo de licitação, principalmente em se tratando de um serviço que gera tanta reclamação da população.

“Caráter emergencial é compreensível no início de um governo, quando não há tempo de realizar licitação. Mas esse não é o caso. Tudo acontece em São Gonçalo impunemente. É uma cidade sem lei”, critica.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou sobre o caso. O FLUMINENSE tentou entrar em contato com a Construtora Marquise S/A, por meio de todos os telefones disponibilizados em seu site, mas não conseguiu obter resposta – ninguém atendeu às ligações.

Coleta - Enquanto isso, a cidade sofre com a falta de coleta de lixo. Em diferentes bairros, é possível verificar uma grande quantidade de lixo pelas calçadas, à espera de coleta. Na Vila Lage, por exemplo, a Avenida Paiva tem sacolas plásticas espalhadas por toda a via. Às margens da RJ 106, na altura do bairro do Arrastão, a situação é a mesma.

No bairro de Santa Catarina, o acúmulo de lixo é ainda pior. Segundo moradores e comerciantes, os caminhões de coleta não passam por todas as ruas e alguns pontos se tornam depósitos de lixo, como um terreno baldio localizado na Rua Doutor Jurumenha, próximo à Travessa Cabral. O terreno e a calçada ficam repletos de lixo, e o odor é forte em toda a região. Apesar das reclamações e denúncias, a Prefeitura não teria tomado nenhuma providência, como a colocação de caçambas de lixo em pontos críticos do bairro.

“Todo mundo reclama, mas ninguém faz nada. O lixo é recolhido duas vezes por semana, mas não é suficiente e a gente tem que conviver com o mau cheiro. Tinham que espalhar caçambas”, afirmou a comerciante Dejorá Pires, de 68 anos.

Uma história cheia de polêmica no município

A Construtora Marquise S/A assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo, em 1º de junho de 2009, em caráter emergencial. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura abriu processo de licitação para definir a empresa que seria responsável pelo serviço. Mas, na véspera da abertura do processo, parlamentares entraram com “pedido de impugnação” junto à Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo. A alegação era de que o edital ia de encontro à Lei Federal de Licitações e demonstraria um direcionamento do processo para declarar a Marquise S/A vencedora da concorrência.

O processo de licitação foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está sendo investigado pela Promotoria de São Gonçalo. O MPE também averigua denúncias de precariedade no serviço prestado pela Marquise S/A.

Legislação – A lei permite a dispensa de licitação em situações específicas, “quando caracterizada urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

De acordo com consulta ao site da Receita Federal, a Construtora Marquise S/A foi aberta em 1974 e sua sede fica no bairro da Aldeota. Ainda conforme dados da Receita, das três inscrições na Dívida Ativa da União, a empresa é apontada como co-responsável. Duas das inscrições estão aguardando negociação e a outra encontra-se com suspensão de exigibilidade.(Fluminense)