Niterói poderá adotar o Bilhete Único Municipal

Proposta do Executivo, neste sentido, será encaminhada à Câmara. Benefício já existe na capital fluminense e nas linhas intermunicipais desde o mês de fevereiro de 2010

Seguindo a mesma linha da capital, o governo de Niterói deverá adotar o “Bilhete Único Municipal” na cidade. A Prefeitura confirmou, através da assessoria de imprensa, que deve encaminhar nesta sexta-feira ao Legislativo, proposta neste sentido, acompanhada de outra mensagem Executiva sobre o transporte público. O governo estaria concluindo projeto de lei reduzindo de 2% para 1% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS)  das empresas de ônibus.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro da Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos, Rodrigo Farah (PRP) disse que, em tese, as duas propostas são importantes para o município. Porém, só poderá avaliá-las ao receber.

“Soube que essas mensagens irão chegar à Casa, mas só isso”, disse o vereador.

No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) reduziu o tributo para 0,01%, quando adotou o Bilhete Único, em 2010. Lá, inicialmente, o benefício garante duas viagens num período de duas horas a um custo de R$ 2,40, que passou a valer no final de outubro passado. Em Niterói, a Prefeitura deve preparar uma licitação para que a empresa vencedora no processo passe a administrar o “Bilhete Único Municipal”.

Anteriormente, o ISS cobrado no Rio era de 2%. Lá a prefeitura deixa de arrecadar R$ 33 milhões com a redução. Na época, o prefeito Eduardo Paes chegou a dizer que a medida garantiu uma passagem mais barata para a população, através do Bilhete Único.

O bilhete já existe no Estado do Rio desde fevereiro de 2010 e beneficia quem precisa pegar duas conduções para chegar ao local de destino, nas ligações intermunicipais. Quem já possui o cartão paga o valor máximo de R$ 4,40 por duas passagens a serem utilizadas num prazo de duas horas e meia.

Novo reajuste - Nesta segunda-feira, deve ser protocolado o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal propondo reajuste de 6,30% para os servidores do Legislativo de Niterói.

(O Fluminense)