Desconto no IPTU para imóveis integrados em programas ambientais

Poderá também pagar menos imposto aqueles que optarem pela separação de resíduos sólidos e destinar pelo menos 30% de seu espaço ao cultivo de espécies nativas

Tramita na Câmara de Vereadores de Niterói um projeto de lei para a criação do “IPTU Verde”, que prevê descontos que variam de 1,5% a 7% na taxa do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para imóveis residenciais e terrenos que estejam integrados em atividades voltadas para programas ambientais. A proposta está na Comissão Constitucional de Justiça (CCJ) e aguarda relatório sobre o impacto financeiro que a medida poderá gerar nas contas municipais. 

O projeto é de autoria do vereador José Antonio Fernandez, o Zaff, e o objetivo da proposição é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.

“O cálculo será realizado de acordo com as adequações feitas pelo proprietário dos imóveis. O projeto de incentivo fiscal prevê que o desconto pode chegar a até o máximo de 10% do total do imposto devido e, entre as medidas que podem ocasionar a redução no imposto, desde que o proprietário esteja em dia com o pagamento”, explica o vereador.

Dentre as medidas incentivadas, estão a implantação dos sistemas de captação da água da chuva, de reuso de água, aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar e utilização de energia eólica. Se a proposta for aprovada, também poderão pagar menos imposto aqueles que optarem por colocar a separação de resíduos sólidos em prática ou quem fizer a manutenção de terrenos sem a presença de espécies exóticas invasoras e destinar pelo menos 30% de seu espaço ao cultivo de espécies nativas, a fim de aumentar a biodiversidade no perímetro urbano.

Os documentos que comprovem as benfeitorias serão analisados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. E o projeto especifica que o benefício poderá ser cancelado se o proprietário descumprir as medidas ambientais e se passar a fazer o pagamento da taxa de forma parcelada ou se atrasar com o pagamento da mesma.

Recentemente, o município instituiu a obrigatoriedade de instalação de sistemas de reuso de águas cinzas em novos empreendimentos imobiliários na cidade.(O Fluminense)