Manifestação contra o aumento do preço das Barcas

Amanhã às 7h na Praça Araribóia, Niterói e às 17h na Praça XV, Rio de Janeiro.

Vídeo feito por um usuário das Barcas S/A.

Reportagem da TV

Assaltantes estão agindo nas ruas de São Lourenço, na Zona Norte

Moradores afirmam que o bairro tem sido palco de recentes confrontos entre traficantes e assaltos são constantes na ruas. Um posto de gasolina foi roubado mais de 20 vezes


Moradores de São Lourenço, na Zona Norte de Niterói, continuam denunciando a falta de segurança. O bairro, segundo eles, tem sido palco de recentes confrontos entre traficantes e assaltos são constantes na ruas. Um posto de gasolina na Rua São Lourenço já teria sido roubado mais de 20 vezes. Com medo, moradores evitam circular à noite.

“Tem um grande supermercado aqui perto, mas a insegurança é tão grande, que as pessoas evitam fazer compras lá. Temos muito medo de ser assaltados no caminho. Aqui não se vê polícia nas ruas, que à noite ficam desertas”, reclama a enfermeira Lúcia Pimentel, de 36 anos.
Outro morador, o aposentado Luiz Alberto Conceição Silva, de 76, conta que já presenciou um assalto e que depois disso evita sair de casa depois que escurece.

“Eu já vi uma moça ser assaltada, mas devido à minha idade avançada não pude fazer nada. Apenas chamei a polícia, mas quando chegou os bandidos já tinham ido embora. À noite não fico na rua, nunca sabemos o que pode acontecer”, diz.
O delegado titular da 76ª DP (Centro), Alexandre Leite, afirma que fará um mapeamento da área para verificar a incidência de roubos e furtos na região.

“Já estamos fazendo um levantamento no Setor de Investigação (SI) para mapear os locais com maior incidência de criminalidade e a partir daí tomar as medidas cabíveis”, afirma.

No fim do ano passado, uma tentativa de assalto levou pânico aos moradores e pedestres do bairro São Lourenço. Ladrões de carros teriam abordado, próximo à Favela do Sabão, o veículo de um policial militar lotado no 12º BPM (Niterói). O agente teria reagido à tentativa de assalto e houve intensa troca de tiros. O PM foi baleado no braço direito e internado no Hospital da Polícia Militar, em Santa Rosa.

Em 2010 o rapper Cláudio Márcio de Souza Santos, de 37 anos, mais conhecido como Speedfreaks, foi assassinado no bairro.

A delegacia ainda não possui dados específicos sobre a violência em São Lourenço este ano, mas de acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), foram feitos 445 registros relativos a roubo e furtos em toda a região coberta pela 76ª DP.

O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Wolney Dias, informou que está realizando operações diárias no bairro para reduzir os índices de criminalidade.(O Fluminense)

Embarcação marítima da Linha Niterói-Praça XV apresentou problemas e atrasou a viagem em 15 minutos. Concessionária Barcas S/A responde a até 14% das ações da Agetransp

Os passageiros da Barcas S/A tiveram que ter paciência no início da tarde de quarta-feira. A embarcação da Linha Niterói-Praça XV, programada para sair ao meio-dia em direção ao Rio, apresentou problemas técnicos, atrasando a viagem em 15 minutos. 

O caso aconteceu no dia em que a Agência Reguladora de Transporte do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) divulgou o montante de mais de R$ 3 milhões em aplicações de multas referentes a diversas irregularidades promovidas por algumas empresas que o órgão regula, como a Barcas S/A.

De acordo com a concessionária, o problema aconteceu ontem devido a uma pane na embarcação, que ainda não teve suas causas divulgadas. Um outro catamarã assumiu a viagem, minimizando, assim, o problema para os usuários.

Nos últimos dois anos, a Agetransp, responsável por regular as empresas de transporte público concedidos no Estado, multou algumas das concessionárias  reguladas por ela.

Apenas em 2010, foram julgados 69 processos, representando 52% a mais que o total de 2009. Do montante de processos regulatórios instaurados em 2011, 14% são sobre Barcas S/A. 

Acidentes - Em novembro do ano passado, o catamarã Gávea I colidiu em um píer enquanto fazia a travessia da Baía de Guanabara à Praça XV. Dos cerca de 900 passageiros que estavam na embarcação,  pelo menos 55 ficaram feridos. 

Em abril de 2011, outro catamarã sofreu uma pane na saída da Praça XV em direção a Charitas. Os quase 400 passageiros tiveram de desembarcar, causando confusão na estação e transtorno aos usuários.(O Fluminense)

Cabral anuncia criação do código de conduta do governo e nova ligação com empresário surge

O governo do Estado do Rio de Janeiro ter divulgado o decreto com a criação do código de conduta da administração estadual. A medida visa limitar as relações entre agentes públicos e  o setor privado. A criação do código foi anunciada no mesmo dia em que uma nova denúncia de ligação entre o governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista surgiu, como revelou o colunista Ricardo Noblat do jornal "O Globo", nesta segunda-feira.

Além da viagem para o sul da Bahia em junho deste ano, o jato do empresário já tinha sido usado por Cabral e sua família para uma viagem para as Bahamas, no Caribe, em 3 de dezembro. A primeira-dama, Adriana Ancelmo Cabral, embarcou na aeronave junto com a esposa de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, que tem contratos de cerca de  R$ 1 bilhão com o governo.

Na madrugada do dia 3 para o dia 4, a Polícia Federal não permitiu que um dos filhos de Jordana continuasse a viagem sem autorização do pai, em Manaus. Ela foi obrigada a continuar no local até que a documentação fosse enviada, porém a primeira-dama continuou a viagem até Nassau, capital das Bahamas.

Depois de deixar a primeira-dama em Nassau, o jato retornou para a capital fluminense para buscar o governador. O uso da aeronave do empresário prorpocionou uma economia em passagens de cerca de R$ 600 mil. O grupo ficou hospedado no Hotel  Atlantis, onde as diárias custam US$ 800. A assessoria do governo não quis comentar o assunto.(R7)

ROUBO:Parlamentares sem mandato herdam aposentadorias de no mínimo R$ 7 mil

Ex-deputados e ex-senadores usufruem das regras benevolentes de instituto extinto em 1999; somente em fevereiro, 9 deputados e 5 senadores se aposentaram e outros 15 pediram reajuste dos benefícios

Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores.

No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.

Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade. 

Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.(Estado de São Paulo)

 

Câmara vai às compras

A Câmara decidiu dar um novo mobiliário a alguns apartamentos funcionais dos deputados. Comprará 480 sofás de um lugar, os quais devem custar no máximo 538 800 reais. Irá adquirir ainda 48 mesas e 288 cadeiras por até 163 488 reais.

(Lauro Jardim)

Projeto Maracanã na mira do TCU

Governo do Rio receberá apenas 20% do total da linha de crédito para as obras da Copa do Mundo

A pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá liberar ao governo do estado do Rio apenas 20% do valor total da linha de crédito de R$ 400 milhões para as obras de reforma do Maracanã.

Relatório do TCU aponta indícios de irregularidades no processo de licitação das obras, que não estariam de acordo com “os princípios básicos da administração pública, como a legalidade, moralidade, vinculação ao edital, isonomia entre os licitantes, busca da proposta mais vantajosa, e estabelecimento de prioridades na realização de políticas públicas.”

A secretaria de obras do estado irá a apresentar os documentos exigidos pelo TCU e anunciou para o dia 15 de abril a apresentação do projeto-executivo. (Lancenet)

Já era de se esperar, quais obras do Estado do Rio não tem irregularidades? 

Perseguição e tiroteio pelas ruas de São Gonçalo assustam moradores

Polícia recebeu denúncias que um carro foi roubado pela manhã para praticar crimes. Ao se depararem com o veículo, PMs cercaram os bandidos que abriram fogo contra os militares

Policiais do 7º BPM (São Gonçalo) prenderam, no fim da tarde de quarta-feira, acusados de participarem de um roubo de carro no bairro Brasilândia. Os PMs teriam recebido, pela manhã, informações sobre um Corsa prata placa DJM-0903, roubado na área da 73ª DP (Neves), que estaria sendo usado na prática de assaltos na localidade.

Ainda segundo a polícia, horas depois uma viatura utilizada no patrulhamento de rotina se deparou com um veículo com as mesmas características. Os ocupantes foram perseguidos. Houve troca de tiros, sem feridos.

Um menor de 16 anos e Michel Edson Torres de Farias Menezes, de 19 anos, foram presos e levaram a polícia aos comparsas.(O Fluminense - Foto: Julio Silva)

Ministério Público quer anular multas emitidas com atraso em Niterói

Notificações de infrações na cidade estariam levando um ano para chegar a motoristas. Código de Trânsito Brasileiro estipula prazo de até 30 dias para emissão da punição

Multas de trânsito antigas poderão ser canceladas. O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar se a Prefeitura de Niterói e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) estão descumprindo o prazo legal para notificação de infrações. Segundo denúncias, as multas na cidade estariam levando um ano para chegar aos proprietários dos veículos. Mas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o prazo para o envio é de 30 dias após a infração cometida. 

O promotor Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, notificou o Município para que dê explicações, em até dez dias, sobre o atraso. 

“Estamos recebendo muitas denúncias, algumas feitas pessoalmente no MP, de motoristas reclamando de atraso no recebimento de multas, de 90 dias, outros, de seis meses e até mais de um ano. Se ficar constatado que isso foi um fato coletivo e não de casos isolados, pediremos a anulação de todas as multas entregues fora do prazo”, explica o promotor, que quer saber quantas multas estão nesta situação. 

Um dos problemas com o atraso na notificação é que, na prática, inviabilizaria o direito de defesa do condutor. E, segundo as denúncias encaminhas ao MP, os órgãos responsáveis pela emissão das multas não estariam aceitando os recursos dos que afirmam ter recebido a notificação em desacordo com o prazo. A alegação seria de que as multas teriam sido expedidas dentro do tempo legal e somente enviadas aos motoristas fora do prazo.

A Niterói Trânsito e Transportes (NitTrans) informou que o órgão e o Detran estão analisando o que pode estar ocasionando o atraso na emissão das multas para tomarem as devidas providências. São registradas mais de 600 infrações por dia, segundo a NitTrans. 

Após a autuação, o motorista tem um prazo de 15 dias para entrar com o pedido de defesa prévia junto à Comissão de Avaliação e Defesa da Autuação (Cada). Esse procedimento serve, principalmente, para o dono do carro indicar, quando for o caso, que não era o condutor do veículo no momento da infração. 

O corretor de seguros Jorge da Silva, de 54 anos, ao tentar vender seu carro, há cerca de dois anos, descobriu que havia cinco multas em seu nome e o valor total passava de R$ 1,5 mil. Ele afirma que nenhuma das notificações chegou às suas mãos.

“E vejo a mesma situação acontecer todos os dias com meus clientes. Não informar sobre uma multa dificulta e até impossibilita o recurso. Isso é má-fé das autoridades”.(O Fluminense)

Violência em série: três postos de combustível são assaltados em Icaraí

Crime teria sido cometido pela mesma dupla de assaltantes em pelo menos dois dos estabelecimentos. Suspeitos levaram dinheiro, além de pertences de alguns funcionários

Bandidos armados promoveram um arrastão na madrugada desta segunda-feira, contra postos de gasolina em Icaraí. Pelo menos três estabelecimentos teriam sido roubados no bairro. Os registros foram feitos na 77ª DP (Icaraí). Os criminosos agiram em um Ecosport e uma motocicleta. A polícia, que investiga a ligação entre os crimes, acredita que os veículos sejam roubados.

A primeira ação ocorreu por volta da 1 hora da manhã, quando dois homens armados que estavam no Ecosport invadiram o posto Forza, na esquina da Rua Doutor Mário Viana com a Avenida Sete de Setembro. Após renderem os frentistas, eles roubaram R$ 280 do estabelecimento, que não possui sistema de monitoramento por câmeras. 

Ainda durante a madrugada, uma dupla de assaltantes em uma moto assaltou o posto Esso da Avenida Roberto Silveira, esquina com a Sete de Setembro. Os bandidos levaram R$ 80, além de pertences dos funcionários. Logo em seguida, outro posto, de bandeira BR, foi assaltado  na esquina com a Rua Lopes Trovão. Os bandidos, desta vez, levaram cerca de R$ 160.

Segundo testemunhas, os assaltantes eram pardos, cabelos pintados de loiro e usavam um boné sob o capacete. 

Memória – No bairro de São Lourenço, o posto de gasolina Quatro Primos foi assaltado 20 vezes no período de cinco anos. O último assalto ocorreu no dia 27 de agosto, quando criminosos renderam frentistas e fugiram com mercadorias do estoque. Localizado no número 179 da Rua São Lourenço, o posto de gasolina já contabiliza prejuízo superior a R$ 12 mil. 

A última ação dos criminosos foi flagrada pelas câmeras de segurança instaladas na tentativa de identificar os bandidos e colocar um ponto final na rotina de assaltos. Mas até o momento, os criminosos não foram localizados.(Fluminense)

Bandidos roubam R$ 61 mil de financeira em Niterói

Homens armados renderam funcionários e invadiram estabelecimento na Visconde do Rio Branco. Polícia suspeita que ex-empregados da loja estejam envolvidos no crime

Homens armados invadiram e roubaram a Agência Financeira IBI, localizada na Avenida Visconde do Rio Branco, esquina com Rua São João, no Centro de Niterói, na manhã desta terça-feira.

Os suspeitos teriam rendido os funcionários que chegavam para abrir o estabelecimento por voltas das 9h e roubaram R$ 61 mil da loja, além do DVD do circuito interno de segurança. 

De acordo com a polícia, eles teriam usado maçaricos para arrombar o cofre e fugiram em um veículo modelo Ford Fusion.

Ainda segundo os policiais, há suspeitas de que ex-funcionários da agência estejam envolvidos no crime.

Militares do 12º BPM (Niterói) estiveram no local e fazem buscas na região para tentar encontrar ao assaltantes. O caso foi registrado na 76ª DP (Centro).(Fluminense)

Comerciantes denunciam aumento de roubos no Centro

Grupo está fazendo um abaixo-assinado para pedir mais policiamento no entorno da Praça do Rink. De acordo com eles, cabine da PM estaria fechada há quase um mês

Comerciantes do Centro de Niterói estão recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado pedindo mais policiamento para a Praça General Gomes Carneiro, a Praça do Rink. 

Segundo eles, a cabine da PM que fica na esquina das ruas Aurelino Leal e Almirante Teffé, e que contava com dois policiais e uma viatura, estaria fechada há quase um mês.  Enquanto isso, o número de assaltos tem crescido na área.

Aos domingos, quando a praça costuma ficar deserta, a insegurança aumenta. 

“Tem tido muitos pivetes. Nós ficamos muito inseguros”, declarou Nereilson Pacheco, sócio de um restaurante na Aurelino Leal.

Rodrigo Conceição Rodrigues, gerente de uma drogaria na mesma rua, afirmou já ter visto assalto à mão armada. 

“Bandidos em motos atacam as pessoas nas proximidades da praça”, contou.

Procurado, o comandante do 12ºBPM (Niterói), tenente-coronel Ruy França, não retornou as ligações feitas para o seu celular.(Fluminense)

Comandante da PM determina demissão de oficiais envolvidos em roubo de cabos

O comandante geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, determinou nesta sexta-feira que se inicie um processo disciplinar para que os oficiais envolvidos no roubos de cabos de fibras óticas sejam demitidos. Mário Sérgio não vai sequer aguardar o resultado das investigações feitas pela Polícia Civil.

"As evidências que se tem até agora apresentam robustez suficiente para a convicção de que os oficiais estão diretamente envolvidos neste crime", diz a Polícia Militar em nota enviada nesta sexta-feira.

Mário Sérgio quer que o caso seja tratado como máxima prioridade. "É inadmissível que policias pagos com dinheiro público para proteger a população e os bens privados e públicos sejam covardemente seus dilapidadores", afirma o comandante-geral.

Os capitães Lauro Moura Catarino, do 2º BPM (Botafogo), e Marcelo Queiróz dos Anjos, do Batalhão de Choque (BPChoque), ambos de 33 anos, foram presos em flagrante em Botafogo, na Zona Sul do Rio, no início da madrugada desta sexta-feira, junto com outras oito pessoas. O grupo é acusado de furto de cabos de fibra ótica da rede de telefonia e de internet. Entre os presos está um ex-soldado da PM expulso da corporação há 13 anos.

De acordo com o delegado-titular da 9ª DP, Alan Luxardo, a quadrilha agia na Zona Sul a pelo menos nove meses, entre os bairros do Flamengo e de Botafogo. Ações criminosas também foram praticadas no Centro. Os oficiais da PM, segundo o delegado, coordenavam as ações e davam cobertura ao bando. No momento da prisão, na Praia de Botafogo, na altura do nº 300, ambos estavam à paisana e acompanhavam o trabalho dos oito empregados de uma empresa terceirizada que presta serviços para a Oi. O delegado, no entanto, afirmou que os oficiais chegaram a estar fardados em outras ocasiões. Eles não reagiram a prisão.

Com base nos dois meses de investigação - que contou com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/RJ) - a polícia acredita que com a venda dos cabos furtado, o grupo arrecadava cerca de R$ 300 mil mensais. A Polícia Civil ainda investiga o destino do material e tenta descobrir os receptadores. Não está descartada a participação de mais pessoas no esquema, inclusive outros policiais. Camisas da empresa foram encontradas jogadas no local. "É uma quadrilha muito bem estruturada", afirmou o titular da 9ª DP.

Os funcionários terceirizados foram identificados como Válter Dias Filho, de 47 anos; José Fernando dos Santos, 44; Alexandre Xavier do Nascimento 43, Arlindo Pereira Gomes, 45, Carlos William Rodrigues Belo, 36; Denílson Luís Brazão do Nascimento e Cristiano Martins Mendes, ambos de 33; Walter Luís Virgílio dos Santos, 39.

Na delegacia, os agentes descobriram que Válter Dias Filho foi expulso da PM em 1997, acusado de concussão (extorsão contra funcionário público). De acordo com Alan Luxardo, todos os envolvidos serão autuados por furto qualificado, já incluído no concurso de formação de quadrilha.(O Dia)

Cariocas pagam taxa mensal de luz que já rendeu R$ 20 milhões à prefeitura

Os moradores do Rio pagam, desde abril, a taxa de Contribuição Social para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que já rendeu mais de R$ 20 milhões aos cofres do município. O objetivo da Cosip é contribuir para a ampliação e modernização da iluminação dos ambientes públicos da cidade, porém, até o momento, o valor só serviu para custear as contas de luz da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos optou por transferir o valor agregado pela taxa para a conta da RioLuz, com o objetivo de garantir o lançamento do maior edital de licitação da história da empresa, no valor de R$ 30 milhões. Segundo o secretário Carlos Roberto Osório, essa transação não é ilegal e se essa manobra não fosse feita, as melhorias demorariam ainda mais para chegar até os moradores da cidade. Osório ainda afirmou que a Lei que criou a taxa Cosip permite que isso seja feito.

A filha de Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, filiada ao Partido da República, é contra a taxa e afirma que a prefeitura está enganando os cariocas, já que Eduardo Paes afirmou que o dinheiro seria usado somente para melhorar a iluminação precária das ruas da cidade.

Taxa polêmica

A Cosip havia sido aprovada na Câmara Municipal em 2009. Porém, na última semana, uma decisão judicial considerou ilegal a sessão que aprovou a taxa, mas o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, suspendeu a liminar, e a cobrança da taxa continuou em vigor. A Fecomércio também entrou com um processo, solicitando que a lei seja considerada inconstitucional.(SRZD)

Três anos após Pan do Rio, governo ainda explica gastos

Tribunal de Contas da União questiona a aplicação de R$ 50 milhões

Exatos três anos após a realização dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007, as contas dos gastos nas disputas ainda são questionadas nos tribunais e as instalações esportivas erguidas não se transformaram em centros de desenvolvimento de talentos. E ao mesmo tempo em que o governo federal admite que pode não ter como comprovar até R$ 1 milhão em despesas, ele se tornou o melhor exemplo de como aproveitar o legado.

O secretário nacional de Esportes de Alto Rendimento, Ricardo Leyser, informou que o governo federal gastou R$ 1,6 bilhão no Pan 2007. Destes, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a aplicação de R$ 50 milhões.

– Ainda estão em análise R$ 25 milhões. A outra metade já comprovamos que está tudo certo, tanto que não sofremos nem sequer uma condenação. Explicaremos tudo o que foi gasto e como foi gasto, mas não sei se vão aceitar as justificativas e os comprovantes que apresentaremos para cerca de R$ 1 milhão em despesas – disse Leyser.

Caso o rombo de R$ 1 milhão seja caracterizado, cerca de R$ 400 mil referem-se somente a hospedagens.

COMO DEVERIA SER

Fora dos tribunais, o governo federal deu um exemplo de como aproveitar o legado esportivo e social do Pan. O Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste, que compreende os Centros Nacionais de Tiro Esportivo, Hipismo, Pentatlo Moderno e Hóquei sobre Grama, se voltou para o desenvolvimento esportivo.

Desde o fim do Rio 2007, 81 competições aconteceram em Deodoro, além do desenvolvimento de projetos sociais, como a escolinha de hóquei sobre grama, que tem 130 alunos da rede pública de ensino. A instalação será utilizada nos Jogos Mundiais Militares Rio 2011.

Pan não serve para 2016

O Tribunal de Contas do Município (TCM) não aceitou um dos principais argumentos usados pelos organizadores para justificar a realização do Jogos Pan-Americanos e deixou isso claro em sua análise. Para o TCM, o fato de servir de trampolim para a conquista da sede dos Jogos Olímpicos de 2016 não era um motivo para a ocorrência das competições.

– Por si só, tal interesse não ensejaria a realização do investimento naquele momento – escreveu em seu relatório o TCM.

Após concluir sua investigação nos contratos celebrados pela prefeitura do Rio, o TCM apontou vários problemas de infraestrutura nas instalações. Pela análise apresentada, ao fim dos Jogos, o Estádio Olímpico João Havelange, o Parque Aquático Maria Lenk, a Arena Multiuso, além do Velódromo, conviviam com infiltrações, desgastes em juntas, falhas de impermeabilização.

Os inspetores do TCM recomendaram o reparo dos problemas que, tempos depois, foram realizados.(Lancenet)

SG renova contrato de coleta de lixo de R$ 15 milhões sem licitação

Serviço é alvo de reclamação de moradores e associações do município, mas foi renovado pela prefeitura pela segunda vez. Empresa responsável é investigada pelo MP

A coleta de lixo em São Gonçalo é alvo de reclamação de diversos moradores e associações do município. Mas para a prefeitura, isso não parece ser problema. Tanto que, pela segunda vez consecutiva, a empresa responsável pelo serviço, a Construtora Marquise S/A, teve seu contrato renovado, em caráter emergencial, pela prefeita Aparecida Panisset. 

O valor do contrato, de apenas seis meses, é de R$ 15,7 milhões, conforme publicado esta semana no Diário Oficial do município. A escolhida pela prefeitura para continuar a prestar o serviço tem sede no elegante bairro da Aldeota, em Fortaleza, Ceará, e assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo em junho de 2009, também em caráter emergencial. No entanto, a empresa é investigada em dois inquéritos no Ministério Público Estadual (MPE): um por problemas na coleta de lixo e outro por suposta fraude em licitação.

Além das investigações do MP, a Marquise consta no cadastro de devedores da Receita Federal. Ela tem três inscrições na Dívida Ativa da União. Os débitos estão em negociação.

Para o especialista em administração pública Cláudio Gurgel, chefe do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), não há em São Gonçalo qualquer necessidade para a dispensa de licitação. Ele acredita que a situação do município deve ser mais bem explicada, pois não configuraria uma  situação emergencial.

“A Prefeitura só deveria recorrer a uma dispensa de licitação se próximo ao vencimento do contrato ocorresse uma tragédia como as chuvas de abril.

Mas havendo tempo para uma licitação, não existe motivos para dispensá-la”, argumenta.

Ainda de acordo com Gurgel, se houvesse algum tipo de impedimento, a população deveria ser informada, já que esse é o princípio da transparência e da publicidade dos atos da Administração Pública.

“As pessoas deveriam ser informadas. Até uma audiência pública deveria ser convocada para se esclarecer os motivos da Prefeitura”, defende.

A Associação de Moradores e Amigos de São Gonçalo (Amasg) questiona a manutenção da empresa como prestadora do serviço e moradores reclamam da precariedade da coleta de lixo no município. O presidente da Amasg, Valdo Barros, acredita que a Prefeitura teve tempo suficiente para abertura de processo de licitação, principalmente em se tratando de um serviço que gera tanta reclamação da população.

“Caráter emergencial é compreensível no início de um governo, quando não há tempo de realizar licitação. Mas esse não é o caso. Tudo acontece em São Gonçalo impunemente. É uma cidade sem lei”, critica.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou sobre o caso. O FLUMINENSE tentou entrar em contato com a Construtora Marquise S/A, por meio de todos os telefones disponibilizados em seu site, mas não conseguiu obter resposta – ninguém atendeu às ligações.

Coleta - Enquanto isso, a cidade sofre com a falta de coleta de lixo. Em diferentes bairros, é possível verificar uma grande quantidade de lixo pelas calçadas, à espera de coleta. Na Vila Lage, por exemplo, a Avenida Paiva tem sacolas plásticas espalhadas por toda a via. Às margens da RJ 106, na altura do bairro do Arrastão, a situação é a mesma.

No bairro de Santa Catarina, o acúmulo de lixo é ainda pior. Segundo moradores e comerciantes, os caminhões de coleta não passam por todas as ruas e alguns pontos se tornam depósitos de lixo, como um terreno baldio localizado na Rua Doutor Jurumenha, próximo à Travessa Cabral. O terreno e a calçada ficam repletos de lixo, e o odor é forte em toda a região. Apesar das reclamações e denúncias, a Prefeitura não teria tomado nenhuma providência, como a colocação de caçambas de lixo em pontos críticos do bairro.

“Todo mundo reclama, mas ninguém faz nada. O lixo é recolhido duas vezes por semana, mas não é suficiente e a gente tem que conviver com o mau cheiro. Tinham que espalhar caçambas”, afirmou a comerciante Dejorá Pires, de 68 anos.

Uma história cheia de polêmica no município

A Construtora Marquise S/A assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo, em 1º de junho de 2009, em caráter emergencial. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura abriu processo de licitação para definir a empresa que seria responsável pelo serviço. Mas, na véspera da abertura do processo, parlamentares entraram com “pedido de impugnação” junto à Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo. A alegação era de que o edital ia de encontro à Lei Federal de Licitações e demonstraria um direcionamento do processo para declarar a Marquise S/A vencedora da concorrência.

O processo de licitação foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está sendo investigado pela Promotoria de São Gonçalo. O MPE também averigua denúncias de precariedade no serviço prestado pela Marquise S/A.

Legislação – A lei permite a dispensa de licitação em situações específicas, “quando caracterizada urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

De acordo com consulta ao site da Receita Federal, a Construtora Marquise S/A foi aberta em 1974 e sua sede fica no bairro da Aldeota. Ainda conforme dados da Receita, das três inscrições na Dívida Ativa da União, a empresa é apontada como co-responsável. Duas das inscrições estão aguardando negociação e a outra encontra-se com suspensão de exigibilidade.(Fluminense)

Supremo cobra explicações

Ministra Ellen Gracie dá 10 dias para Câmara dos Deputados informar sobre votação que prejudica o Rio

 

Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie deu ontem prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se pronuncie sobre a votação da Emenda Pedro Simon, que retira os royalties do petróleo estados produtores. Só o Rio terá prejuízo de R$ 7,3 bilhões. A ministra é relatora do mandado de segurança impetrado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que apontou desrespeito à Constituição na medida, e decidirá se a Câmara pode deliberar sobre medida aprovada pelo Senado.

 

 No despacho da ministra, ela pede para que a Advocacia Geral da União (AGU) seja notificada do processo. Ellen Gracie deixa claro que tomará sua decisão, mesmo se a Câmara não se pronunciar dentro do prazo. No mandado, é pedida liminar impedindo a votação antes da apreciação do mérito da questão pelo STF.

 

A Emenda Simon, aprovada pelo Senado na madrugada da quinta-feira da semana passada, retira de estados e municípios produtores de petróleo a arrecadação de royalties, que passam a ser distribuídos pelo País inteiro, segundo critérios dos fundos de participação. Tais mecanismos já foram desconsiderados pelo Supremo, mas deputados e senadores ignoram a decisão da Suprema Corte do País.

 

CABRAL COM LULA HOJE

O corte no orçamento do estado do Rio e dos municípios fluminenses será assunto de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Sérgio Cabral hoje no Rio. Eles conversarão depois de inauguração da Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz.

Espera-se o veto presidencial à Emenda Simon. A expectativa no estado é que o presidente anuncie publicamente sua decisão na visita de hoje ao Rio.

Medalha é questionada

Ontem nos corredores da Alerj, deputados começaram a discutir uma eventual cassação da medalha Tiradentes, maior honraria da Casa, concedida ao senador Pedro Simon (PMDB-RS). Como a homenagem foi prestada por Cabral em 2000, quando era parlamentar na Casa, a maioria dos deputados preferiu não tomar a iniciativa, esperando que o autor da proposta se pronuncie. Cabral não foi localizado ontem para comentar.

A Câmara Municipal do Rio cancelou homenagem feita em 1993 ao deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que também tirava recursos dos royalties do estado.

Presidente quer votação rápida

Apesar da polêmica em torno da distribuição dos royalties, o presidente Lula tem pressa na aprovação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Seu objetivo é que seja leiloado este ano o primeiro bloco de exploração sob o novo regime da partilha, que substitui o de concessão. Ele cobrou do presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) a votação das propostas na semana que vem.

O que atrapalha a urgência do presidente a partir de agora deve ser a falta de quórum. A votação estava marcada para a última terça-feira, mas o jogo da seleção na Copa afastou os deputados de Brasília. Além das próximas partidas, os parlamentares estarão entretidos com as festas juninas. A expectativa no Congresso é de presença forte só em julho, antes do recesso, previsto para começar no dia 17.(O Dia)

Pré-sal: Senado aprova modelo de partilha e Fundo Social

Brasília - O Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira, por 38 votos a 31 e com uma abstenção, o substitutivo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha. A sessão ordinária da Casa começou às 15h desta quarta.

O substitutivo apresentado por Jucá condensa em um só projeto a criação do fundo social e o regime de partilha. Desta forma, a polêmica questão sobre a divisão dos royalties (que originalmente era parte do projeto que cria a partilha) ficou destacada e só será apreciada depois das eleições, na possível data de 9 de novembro.

O projeto aprovado nesta quinta-feira pelo Senado determina que os recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal (provenientes da venda do petróleo, gás natural e outros insumos, dos royalties e da participação especial que cabem à União, entre outros) sejam destinados a políticas públicas em educação, cultura, meio ambiente, saúde, ciência e tecnologia e combate à pobreza. Além disso, os recursos também serão incorporados ao fundo soberano. O fundo social vai priorizar municípios brasileiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Emenda polêmica

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou, nessa quarta-feira, uma emenda que trata da distribuição de royalties do petróleo ao substitutivo de Romero Jucá. O texto causou mal-estar no Senado, mas foi aprovada pelos senadores em votação na madrugada desta quinta-feira. A emenda foi acatada por 41 votos a 28.

A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) trata da divisão dos royalties do pré-sal e causou polêmica, já que os senadores haviam concordado em apreciar a divisão dos royalties somente após o pleito de outubro.

Pedro Simon propõe que a União arque com os prejuízos que Estados e municípios produtores de petróleo terão com a emenda Ibsen, aprovada na Câmara no início do ano. O texto aprovado pelos deputados redistribui os royalties e os recursos da participação especial igualmente entre Estados e municípios, levando em consideração, ainda, a divisão de acordo com os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Pela proposta de Simon, a União abriria mão de R$ 9 bilhões para ressarcir os Estados e municípios.

O líder do governo no Senado afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar a emenda de Simon. Como o projeto original veio do Executivo, passou pela Câmara e sofreu alterações, ele retorna para apreciação dos deputados antes de seguir para sanção ou veto do presidente.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que pedirá ao governador do Estado, Paulo Hartung (PSB), que peça a inconstitucionalidade da emenda de Simon. "Já conversei com o governador e ele está ciente. Pedi que entre no Supremo (Tribunal Federal) com o pedido de inconstitucionalidade. Temos que nos proteger na justiça, já que o Senado votou essa quebra do equilíbrio federativo", disse. Casagrande, no entanto, acredita que o presidente Lula vetará a emenda.

Emenda Ibsen

A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) enfrentou grande resistência dos parlamentares dos Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia R$ 4,8 bilhões em arrecadação já no ano que vem.

50% para educação

Das 35 emendas apresentadas ao substitutivo de Jucá, oito foram acatadas. Entre elas, a proposta que destina 50% dos recursos do fundo social para a educação. Outra emenda aprovada na madrugada desta quinta-feira determina que o esporte também passe a receber recursos do fundo social.

A partilha

Pelo regime de partilha, aprovado nesta quinta-feira pelo Senado, todo o petróleo extraído nos poços em território e mar brasileiros é automaticamente da União, descontados o custo e a participação do óleo excedente. A União, então, realiza leilões entre as empresas interessadas. Atualmente, pelo modelo de concessão, o óleo é entregue às empresas exploradoras da commodity.


O texto aprovado determina, ainda, que a Petrobras seja a operadora de todos os blocos explorados sob o regime de partilha. No entanto, a matéria não veda a participação de consórcios e outras empresas. Nos casos em que o governo considerar como "interesse público", a União entregará o poço de exploração diretamente para a Petrobras, sem a obrigatoriedade de licitar a área.

O que mudou no Senado

O substitutivo (proposta que substitui o projeto original) do senador Jucá acrescentou que pelo menos 5% dos recursos usados para combate à pobreza formassem um fundo específico para a Previdência Social.
Outra mudança no projeto original é a inclusão, no texto, dos itens que instituem o regime de partilha. O modelo de exploração foi anexado ao projeto que institui o fundo social como forma de garantir que a polêmica divisão dos royalties - integrante do projeto que institui a partilha - fosse votada somente depois das eleições.(Terra)