ROUBO:Parlamentares sem mandato herdam aposentadorias de no mínimo R$ 7 mil

Ex-deputados e ex-senadores usufruem das regras benevolentes de instituto extinto em 1999; somente em fevereiro, 9 deputados e 5 senadores se aposentaram e outros 15 pediram reajuste dos benefícios

Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores.

No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.

Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade. 

Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.(Estado de São Paulo)

 

Romário joga futevôlei em dia de sessão legislativa

Entre o carpete da Câmara dos Deputados e a areia da praia, o recém-empossado deputado federal Romário (PSB) deu mostras de que prefere sempre a segunda opção. Nesta quinta-feira, por volta de 17h, enquanto transcorria a primeira sessão legislativa no Parlamento neste ano, o ex-atleta participava de um outro tipo de sessão: uma animada pelada de futevôlei na praia da Barra da Tijuca, acompanhado de amigos inseparáveis da bola.

Romário — a exemplo de muitos parlamentares — até chegou a pisar no Congresso, recebeu presença e, logo depois, pegou o avião e voltou ao seu reduto eleitoral. No caso, o Estado do Rio de Janeiro, em mais um dia de sol escaldante e muita praia.

No Congresso, a sessão começou às 14h e terminou às 18h40m. Como não era deliberativa — e não havia ordem do dia —, as ausências registradas não contaram para descontar os salários. A presença não era obrigatória. Entretanto, houve quem trabalhasse duro: parlamentares de vários estados do Brasil apresentaram 170 projetos de lei, uma emenda constitucional, cinco projetos de resolução e três projetos de lei complementar.

De acordo com informações obtidas pelo Jornal Extra, Romário teve sua presença registrada na Câmara às 10h17m. Como não havia votações, esse registro pôde se dar em uma das portarias, quando o parlamentar é visto por funcionários da Secretaria Geral que ficam nas entradas. Ou pôde se dar com o deputado colocando o dedo em uma das máquinas que lêem impressão digital espalhadas pelo Congresso, inclusive no plenário. Esse tipo de registro chama-se presença de Casa.

No final da sessão legislativo no Parlamento, havia poucos deputados federais. Um deles era o deputado Jean Wyllys (Psol), também novato em Brasília. Houve ainda quem aproveitasse cada segundo da sessão para legislar: o deputado Hugo Leal (PSC), por exemplo, apresentou dois projetos de lei; e o deputado Otávio Leite (PSDB) apresentou 13 projetos. As informações constam do site da Câmara (www.camara.gov.br).

— Decido ficar até o fim porque foi a primeira vez que uma sessão foi presidida por uma mulher — disse Wyllys.(Jornal Extra)

Paulo Bernardo defende proibição para que políticos tenham TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defende que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV, informa reportagem de Elvira Lobato, publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

 A proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão. 

Segundo ele, "o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria". Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões 61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV. 

Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada. 

Para o ministro, é mais fácil iniciar um processo de impeachment de um presidente do que rejeitar a renovação de uma concessão de rádio ou de TV.(Folha de São Paulo)

 PS. Ótima iniciativa!!! Boa Ministro!

Câmara aprova texto-base do projeto Ficha Limpa

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira o texto-base do projeto ficha limpa por 388 votos a favor e 1 voto contrário. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que gostaria que constasse que o voto contrário teria sido um equívoco do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).

O texto torna inelegível o candidato condenado judicialmente, desde que a decisão tenha sido tomada por um órgão colegiado. A votação dos destaques, que podem modificar o texto, deverá ocorrer na tarde de hoje. Há mais de uma dezena de destaques a serem apreciados. Um deles sugere que seja retirado do texto a expressão "órgão judicial colegiado". Se o destaque for aprovado, volta a valer a legislação atual, segundo a qual apenas condenações definitivas impedem a candidatura.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parecer prevê inelegibilidade de oito anos para candidatos condenados, mas inclui a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo para viabilizar a participação nas eleições. Neste caso, o texto estabelece que o julgamento do recurso terá prioridade, acelerando sua apreciação.

A questão da condenação é a grande polêmica do projeto. O texto original, de iniciativa popular, prevê que uma decisão condenatória em primeira instância já impediria as candidaturas. Muitos parlamentares argumentam que a proposta é inconstitucional, por não garantir o direito à ampla defesa.

Um grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar o texto passou a considerar a condenação apenas por órgão colegiado, ou segunda instância. As divergências, entretanto, se seguiram, até ser incluído o efeito suspensivo. O relatório do deputado petista não chegou a ser votado na CCJ, por conta de um pedido de vista.

Durante a discussão da proposta em Plenário na terça, os líderes do PR, PP, PTB e PMDB apresentaram um requerimento defendendo o adiamento da discussão para quarta-feira, quando o texto voltaria a ser debatido na CCJ. Mas a sugestão foi rejeitada. (Terra)

Manifestantes fazem passeata pela aprovação do Projeto Ficha Limpa em Ipanema

Manifestantes favoráveis ao projeto da Ficha Limpa organizaram uma passeata na manhã deste domingo nas ruas do Rio. O objetivo é pressionar os parlamentares a aprovarem antes do dia 5 de maio o projeto, para que nas eleições deste ano não haja candidatos condenados pela Justiça.

O projeto Ficha Limpa deverá ser votado pela Câmara dos Deputados na semana que vem, depois de passar pelas mãos do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), da Comissão de Constituição e Justiça.

Os deputado favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação das emendas ao projeto Ficha Limpa, na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Efeito suspensivo

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), no grupo de trabalho que analisou a proposta, mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).

Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. ( O Dia)

Falta de padronização das sinalizações prejudica daltônicos no trânsito

Entenda como eles enxergam semáforos e placas pelas ruas.
Projeto de lei defende o uso de figuras geométricas nos faróis.

O dia a dia de um daltônico no trânsito está longe de ser um caos cheio de obstáculos em preto e branco. O que poucos sabem é que quem sofre dessa disfunção — que provoca dificuldade na diferenciação de cores — pode enxergar obstáculos melhor do que uma pessoa sem problemas de visão. Isso porque os daltônicos aprendem a codificar as cores por meio de associações, já que nasceram assim. Por isso, o que realmente prejudica essas pessoas é a falta de padronização de semáforos, placas e do exame para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Eles também podem diferenciar cores que parecem iguais para o olho normal. De acordo com o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do tráfego e membro da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), tal característica garante maior reflexo para desviar de obstáculos com antecipação, o que evita acidente. “A primeira coisa é acabar com o conceito de que daltônico enxerga em preto e branco”, observa o especialista.

De acordo com o oftalmologista, hoje 15 milhões de brasileiros, na proporção de 20 homens para cada mulher, têm alteração congênita nos cones, as células da retina que permitem distinguir as cores. Segundo ele, estudos mostram que 75% dos daltônicos têm dificuldade para enxergar a cor verde (deuteranopia), 24% a cor vermelha (protanopia) e 1% a cor azul (tritanopia). O daltonismo também é chamado de discromatopsia ou discromopsia.

Como o daltônico trabalha com associação do nome da cor à tonalidade e contraste que vê, ele está apto a dirigir. “Pela resolução 80/98 do Código de Transito Brasileiro, ele precisa apenas saber reconhecer as cores vermelha, amarela e verde. E isso ele vai saber fazer, porque aprendeu a relacionar o nome com o tom que enxerga”, argumenta Queiroz Neto. “A única dificuldade que ele realmente têm é na hora de combinar as cores das peças de roupa na hora de se vestir”, diz.

No entanto, o médico explica que em muitos testes para tirar ou renovar a CNH as pessoas com a disfunção são reprovadas devido à metodologia utilizada. “O problema é que muitos candidatos à habilitação são submetidos ao teste de Ishihara, que serve para distinguir se a pessoa é ou não daltônica, e que tipo de daltonismo tem”, explica o especialista. O teste de Ishihara é formado por círculos coloridos com pontos em verde e laranja que formam números, letras ou desenhos. Os daltônicos não conseguem enxergar essas imagens. “O teste de visão de cores com luzes ou cartões coloridos já é suficiente para tirar a habilitação”, afirma.

Outro problema que os daltônicos enfrentam é a falta de padrão de semáforos e placas de uma cidade para outra. Para os daltônicos, o contraste é essencial para melhorar a visibilidade no trânsito. Placas com letras amarelas sobre verde e azul, comuns em pequenas cidades, se tornam invisíveis para daltônicos. As placas de obras, com fundo laranja e letras em preto também dificultam a identificação. “Para ajudar, a sinalização viária deveria ser feita com materiais reflexivos, que melhoram a visão noturna, e nas cores estabelecidas pela lei”, destaca o médico.

Semáforos em LED também atrapalham por emitir excesso de luminosidade. “Se cada cor do semáforo recebesse apenas o contorno em LED, aí sim ajudaria, porque forma contraste”, ressalta o oftalmologista. Sinais na horizontal também atrapalham. “Como eles observam a posição da luz nos semáforos, nas cidades em que eles ficam na horizontal não há como fazer a associação”, exemplifica. 

Projeto de lei

 

Para ajudar essa parcela da população, o projeto de Lei 4937/09, que tramita na Câmara, propõe alterar os formatos das lentes de semáforos. O autor é o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), que foi procurado por daltônicos. O projeto de lei tem apoio de um grupo que desenvolveu o site Daltônicos no Trânsito.

Gabeira explica que o projeto é específico para semáforos e determina a colocação de figuras geométricas brancas em cada cor. “O projeto gerou certa discussão porque acharam que se gastaria muito dinheiro trocar os semáforos. Mas a ideia não é trocar, é fazer um plástico para colocar no semáforo”, explica o deputado federal.

De acordo com Gabeira, já existe sinalizações nesse sentido em Portugal. Na cidade de Campinas, no interior de São Paulo, por exemplo, as lentes amarelas ganharam uma tarja branca, para facilitar a visualização pelos portadores de daltonismo.

Míopes também são beneficiados

No trânsito, quem sofre de miopia enfrenta mais dificuldade do que os daltônicos. O médico Leôncio Queiroz Neto explica que essas pessoas, que possuem dificuldade para enxergar objetos de longe, possuem muita dificuldade em identificar obstáculos entre 17h e 20h, período popularmente chamado de lusco-fusco. “Neste período, o contraste é menor e as pessoas perdem a noção de profundidade”, explica o oftalmologista.

Segundo ele, se o contraste das sinalizações for intensificado, os míopes também serão beneficiados. “O contraste é mais importante do que a identificação da cor, por causa da noção de profundidade”, destaca Queiroz Neto. (G1)