Cancelados todos serviços de reforço no muro do Mirante de Boa Viagem

Prefeitura já havia contratado uma empresa, porém, “por razões de interesses públicos”, decisão foi revogada. Recuperação no local afetado após última ressaca sofre mudança

Estão canceladas por tempo indeterminado, as obras de reforço ao muro de gabião do Mirante de Boa Viagem. A Prefeitura já havia contratado uma empresa vencedora da licitação, mas “por razões de interesses públicos”, a decisão foi revogada. A informação foi publicada no Diário Oficial do município, no último sábado. 

A seqüência de ressacas do mês de maio com ondas de dois a quatro metros de altura, assustou moradores do local. A força da água destruiu ruas e calçadas de Icaraí, além de atingir uma garagem do prédio do Ingá e fazer desmoronar uma parte da encosta que segue em direção ao Mirante da Boa Viagem.

Ainda no mês de maio, um engenheiro civil e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), fez uma visita à Praia João Caetano, no Ingá e os resultados da avaliação apontaram que o solo estava cedendo.

MAC e prédios vizinhos precisam apenas de proteção- No entanto, a área residencial, formada por prédios, e o Museu de Arte Contemporânea (MAC) não teriam sofrido abalos em suas estruturas, mas a necessidade de obras de proteção da encosta foi uma das medidas avaliadas como indispensável.(O Fluminense)

Irregularidades cometidas por moradores em SG geram riscos

Construções no Jardim Catarina, Santa Luzia e Guaxindiba estão perto de adutoras da Cedae. Proprietários perfuram a rede e colocam canos para puxar a água clandestinamente

Alguns moradores do Jardim Catarina, Guaxindiba e Santa Luzia, em São Gonçalo, estão construindo suas casas próximo às adutoras da Cedae. Como os bairros não possuem água encanada, os proprietários dos imóveis perfuram a rede e colocam canos para puxar a água clandestinamente. A prática pode desgastar os canos e provocar uma ruptura na rede.

Apesar de a maior parte das adutoras ficar debaixo da terra, é possível ver essas ligações clandestinas na Rua José Rosendo de Souza, no Jardim Catarina Novo e na rua da Praça de Santa Luzia. Um funcionário da Cedae, que preferiu não se identificar, afirmou que a maioria das casas localizadas nesses bairros recebem água através de ligações clandestinas e que é quase impossível fazer essa fiscalização, devido ao difícil acesso a algumas ruas e também ao receio de adentrar as áreas consideradas de risco. 

A Cedae informou que já notificou as casas localizadas sobre adutoras da companhia nos bairros citados. A maior parte das construções em questão são irregulares, estando localizadas sobre a faixa de servidão (área não edificável assegurada por lei) das adutoras. As duas adutoras, porém, serão desativadas após a conclusão da nova adutora de água bruta, que estará 100% construída e em operação no primeiro trimestre de 2012 e, por isso, a companhia vai fazer um estudo para avaliar se, mesmo com a adutora fora de carga, ainda há risco. Uma equipe da companhia irá ao local nesta quinta-feira para vistoriar novamente os imóveis e confirmar se estão localizados na faixa de servidão das adutoras. 

Segundo a Cedae, a construção sobre estas estruturas pode danificá-las, provocando vazamentos de grande porte que podem trazer risco de vida e grandes prejuízos aos moradores de áreas próximas e até mesmo prejudicar o abastecimento de toda a área atendida pela tubulação.

Nas localidades onde não há rede formal, a Cedae esclarece que isso ocorre porque os imóveis foram construídos em área não edificante, mas, com o aumento da oferta de água, a companhia vai estudar assentar redes nestes locais. Nesta quinta-feira, um trecho de 6 quilômetros da nova adutora, de 15 quilômetros, será interligado ao sistema. A cedae destaca, no entanto,  que o benefício será percebido ao longo dos próximos três meses, com o sistema se adequando.(O Fluminense)

Funcionários da Clin fazem protesto contra privatização

Trabalhadores temem perder empregos. Licitação foi adiada pelo Tribunal de Contas do Estado até que a Prefeitura corrija as irregularidades encontradas no processo

Trabalhadores da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e representantes de movimentos sociais, além de dois vereadores, realizaram um protesto, na manhã desta quarta-feira, em frente à sede da companhia, na Rua Indígena, no bairro São Lourenço. O movimento faz parte de uma campanha pela não privatização da empresa que teria processo licitatório na manhã desta quarta-feira. O procedimento foi adiado sem data pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por inadequação a recomendações feitas pelo órgão de alterações no edital.

"A primeira vitória foi alcançada, mas a luta deve continuar" disse o vereador Renatinho (Psol), referindo-se à determinação do TCE, de quarta-feira. "Todos sabemos das irregularidades da documentação produzida pela Prefeitura. Este foi um passo muito importante e mostra que o Tribunal está de acordo com o que o movimento prega", concluiu.

Para o vereador Waldeck Carneiro (PT), faltam justificativas. A manutenção dos empregos seria outra motivação para o protesto do Forum de Defesa da Clin Pública e dos Trabalhadores.

"A prefeitura tem toda a certeza de que tem que privatizar a empresa e só nos resta acreditar, uma vez que nunca apresentaram qualquer demonstrativo ou relatório sobre a saúde financeira da empresa. Falta clareza em todo o processo", declarou.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

(O Fluminense)

Projeto Maracanã na mira do TCU

Governo do Rio receberá apenas 20% do total da linha de crédito para as obras da Copa do Mundo

A pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá liberar ao governo do estado do Rio apenas 20% do valor total da linha de crédito de R$ 400 milhões para as obras de reforma do Maracanã.

Relatório do TCU aponta indícios de irregularidades no processo de licitação das obras, que não estariam de acordo com “os princípios básicos da administração pública, como a legalidade, moralidade, vinculação ao edital, isonomia entre os licitantes, busca da proposta mais vantajosa, e estabelecimento de prioridades na realização de políticas públicas.”

A secretaria de obras do estado irá a apresentar os documentos exigidos pelo TCU e anunciou para o dia 15 de abril a apresentação do projeto-executivo. (Lancenet)

Já era de se esperar, quais obras do Estado do Rio não tem irregularidades? 

Antes do prazo legal, Índio já pede votos na internet

Vice de Serra usou Twitter para pedir votos; TRE só autoriza propaganda na rede após 5 de julho 

 

Irregularidade. Índio escreveu 'conto com seu apoio e com o seu voto' no Twitter

SÃO PAULO - Escolhido vice do candidato José Serra (PSDB) em cima do prazo legal, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) não esperou o início oficial da corrida à Presidência para começar a pedir votos.

O pedido foi feito via Twitter, por volta das 21 horas de domingo, 4. "Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais", escreveu o parlamentar (https://twitter.com/depindiodacosta), no domingo à noite, em resposta a outro usuário do Twitter, identificado como @CelsoJFerreira. Esse usuário havia deixado no Twitter o seguinte recado para Índio: "Prepare-se, ser vice não é fácil."

Consultada pelo Estado, a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou que a prática fere a Resolução 23.191. Eis o que diz o capítulo 5 da norma, intitulado "da propaganda eleitoral na internet": "Art. 19. É permitida a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 57-A)." O TRE não quis se manifestar, porém, sobre eventuais punições, alegando que a legislação sobre internet é recente e depende de interpretação do juiz eleitoral.

No dia 25, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, causou grande confusão para os tucanos ao anunciar no Twitter que o vice de Serra seria o senador tucano Álvaro Dias (PR). A informação veio à tona no meio do jogo do Brasil com Portugal, pela Copa do Mundo da Fifa. O DEM, irritado com a mensagem de Jefferson, rebelou-se com a indicação e acabou por firmar a indicação de Índio, após uma série de reuniões nos dias que se seguiram.(Estado de São Paulo)