Prefeita de São Gonçalo distribui agenda com fotos suas e do irmão para professores da rede municipal

Uma agenda distribuída pela Secretaria de Educação de São Gonçalo aos professores da rede municipal pode render dores de cabeça para a prefeita Aparecida Panisset (PDT). O caderno traz fotos dela em eventos com seu irmão, o deputado Márcio Panisset. A agenda gerou protestos no município, e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) pretende processar a prefeitura por uso indevido de recursos públicos e de imagens de funcionários sem autorização.

— Nós nos sentimos usados por terem utilizado a nossa imagem. Se a educação estivesse bem aqui, tudo bem. Mas vai muito mal — diz a professora Mônica Assunção, dirigente municipal do Sepe.

Para a advogada Vânia Ceciliano Aieta, especialista em direito eleitoral, da Uerj, a prefeita teria quebrado o princípio da impessoalidade e cometido crime de improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe a vinculação da publicidade de realizações municipais a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.

— Essa agenda mostra que a prefeita infringiu o princípio da impessoalidade e, ao usar recursos públicos para isso, comete crime de improbidade administrativa — diz a advogada, para quem Márcio Panisset responderia por propaganda eleitoral antecipada, caso se candidate a prefeito da vizinha Itaboraí em 2012.

Procurada, a prefeita não comentou o caso. Márcio Panisset não foi encontrado.(Jornal Extra)

São Gonçalo pode estar muito próximo de um ‘colapso’

Contas da prefeitura são investigadas pelo TCE e Ministério Público. Em quatro anos de gestão, foram 208 contratos analisados.

‘Uma campeã de irregularidades” é o que constatou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Gomes Graciosa, ao avaliar as contas da prefeita Aparecida Panisset (PDT) desde que assumiu a Prefeitura de São Gonçalo, em 2007. Em quatro anos de gestão, foram 208 contratos investigados pelo TCE. Somente em 2010, o órgão declarou ilegal mais de R$ 13 milhões pagos pelo Executivo em 25 contratos. Para a oposição, o município pode caminhar para o maior desvio de verbas de sua história. Especialista critica a falta de transparência com o dinheiro público.

“Trata-se de uma situação extremamente grave. Certamente, a prefeita de São Gonçalo é uma das campeãs de irregularidades e ilegalidades em processos aqui no Tribunal de Contas”, afirmou o conselheiro José Gomes Graciosa.

Entre as principais ilegalidades encontradas por técnicos do Tribunal está a contratação de empreiteiras sem licitação para a pavimentação de ruas e construção de rede de drenagem. Segundo um dos relatórios que o jornal O Fluminense teve acesso, a prefeitura justificou a ação por “notório saber” da firma contratada.

“É uma palhaçada. Será que há algum tipo de especialização para asfaltar ruas que as outras firmas não tenham? A situação é crítica”, reclamou o vereador Ricardo Pericar (PDT).

Outra irregularidade comum é a utilização de centros sociais para executar serviços de obrigação do município como educação básica e atendimento médico. Segundo o cientista político Sandro Correa, essa prática é comum em governos com viés clientelistas.

“A Prefeitura deixa de oferecer serviços básicos para uma parcela da população que sem ter aonde ir, procura o político em busca de socorro. O benfeitor indica um desses centros e manda falar em seu nome. Se cria aí uma relação de cientelismo. O pior é que normalmente esses lugares são pagos com dinheiro público, mas o atendimento é feito somente através de indicação política”, explicou Correa.

O Tribunal questiona ainda a transparência na contratação dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública, que estão sob a investigação do Ministério Público. Graciosa defende uma maior participação da sociedade no controle do Executivo.

 “No Ministério Público há também diversas ações de improbidade. Isso tudo deveria servir de reflexão para os setores mais influentes da sociedade local, a fim de uma mobilização para um controle social mais efetivo. Não é possível que um chefe do Poder Executivo use e abuse dos recursos públicos em total desrespeito a diversas legislações, vale dizer, desrespeitando, portanto, toda a população”, afirmou o conselheiro José Graciosa. 

Para o vereador Ricardo Pericar, a cidade está à beira de um colapso administrativo e financeiro.
“A gestão da prefeita Aperecida Panisset sempre foi marcada por irregularidades. Esse levantamento do TCE é alarmante. Podemos estar diante da maior fraude da história da Prefeitura de São Gonçalo”, alertou o vereador. 

Questionada sobre o excesso de irregularidades, a Prefeitura não respondeu. Sobre a falta de transparência criticada pelo vereador, em nota, o Executivo afirmou que são realizadas audiências públicas na Câmara e que a cada três e quatro meses são publicadas os relatórios do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) assim como as subvenções no final do exercício, são enviadas ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Denúncias - A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, por envolvimento no desvio de R$ 600 mil dos cofres do município. Na ação penal, que será julgada por desembargadores da seção criminal do Tribunal de Justiça, Aparecida é acusada de assinar convênios com igrejas evangélicas para a realização de cursos e atendimentos médicos que não saíram do papel.

No primeiro ato após ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público do Rio, o procurador-geral Claudio Lopes assinou ainda denúncias contra dois vereadores de Araruama e Miracema. De acordo com a denúncia do MP, Aparecida Panisset firmou o primeiro convênio, em 21 de outubro de 2005, com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Reconciliação. A entidade passou a receber R$ 25 mil mensais para oferecer cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais gratuitos à população, por um ano.

Situação semelhante à constatada pelo MP no convênio, de mesmo valor e tempo de duração, firmado em junho de 2006, com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS). De acordo com as denúncias, as atividades nunca foram implementadas. Além da prefeita, também responderão à ação penal Moisés Figueiró Moreira, Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelas entidades. 

Em caso de condenação, eles poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres da cidade.(O Fluminense)

Prefeita de São Gonçalo vai ter que explicar convênio

TCE vê possível irregularidade em contrato assinado entre a Prefeitura de SG e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes. Técnicos questionam critérios de escolha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no convênio assinado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes. Os técnicos questionaram quais foram os critérios de escolha da entidade beneficiária, os serviços prestados e se realmente houve repasse à instituição. Apesar de notificada desde 2009 sobre o problema, a prefeita Aparecida Panisset (PDT) não teria respondido ao órgão fiscalizador que a multou em R$ 21.352. 

O órgão questionou ainda se os serviços, orçados em mais de R$ 170 mil, sairiam mais em conta se tivessem sido executados pela Prefeitura. Segundo o voto do relator, José Gomes Graciosa, a falta de respostas às questões levantadas foram suficientes para a aplicação da multa.

“Diante do exposto e examinado, posiciono-me de acordo com o Corpo Instrutivo e parcialmente de acordo com o Ministério Público Especial, tendo em vista que não vejo como procedimento mais adequado julgar irregulares as Contas de Subvenção pela ausência de comprovação e de esclarecimentos dos fatos”, afirmou Graciosa no acórdão julgado na terça-feira.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) que poderá abrir processo por improbidade administrativa contra a prefeita caso confirme a decisão do TCE. Em janeiro, a Promotoria denunciou a prefeita por suposto desvio de R$ 600 mil em dois outros convênios firmados com igrejas evangélicas, que deveriam realizar serviços assistenciais. Segundo o MPE, os projetos teriam sido acordados e renovados, sem terem saído do papel.

Panisset tem 15 dias para pagar a multa de R$ 21.352, mas ainda pode recorrer. A Obra Social e Educacional João Mendes vai ser notificada pelo Ministério Público Especial do TCE para explicar as atividades conveniadas.

Procurados, a Prefeitura de São Gonçalo e a prefeita não haviam respondido às solicitações até o fechamento da edição. A reportagem não encontrou o responsável pela entidade beneficiária para falar sobre o assunto.

assinado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes(O Fluminense)

SG renova contrato de coleta de lixo de R$ 15 milhões sem licitação

Serviço é alvo de reclamação de moradores e associações do município, mas foi renovado pela prefeitura pela segunda vez. Empresa responsável é investigada pelo MP

A coleta de lixo em São Gonçalo é alvo de reclamação de diversos moradores e associações do município. Mas para a prefeitura, isso não parece ser problema. Tanto que, pela segunda vez consecutiva, a empresa responsável pelo serviço, a Construtora Marquise S/A, teve seu contrato renovado, em caráter emergencial, pela prefeita Aparecida Panisset. 

O valor do contrato, de apenas seis meses, é de R$ 15,7 milhões, conforme publicado esta semana no Diário Oficial do município. A escolhida pela prefeitura para continuar a prestar o serviço tem sede no elegante bairro da Aldeota, em Fortaleza, Ceará, e assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo em junho de 2009, também em caráter emergencial. No entanto, a empresa é investigada em dois inquéritos no Ministério Público Estadual (MPE): um por problemas na coleta de lixo e outro por suposta fraude em licitação.

Além das investigações do MP, a Marquise consta no cadastro de devedores da Receita Federal. Ela tem três inscrições na Dívida Ativa da União. Os débitos estão em negociação.

Para o especialista em administração pública Cláudio Gurgel, chefe do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), não há em São Gonçalo qualquer necessidade para a dispensa de licitação. Ele acredita que a situação do município deve ser mais bem explicada, pois não configuraria uma  situação emergencial.

“A Prefeitura só deveria recorrer a uma dispensa de licitação se próximo ao vencimento do contrato ocorresse uma tragédia como as chuvas de abril.

Mas havendo tempo para uma licitação, não existe motivos para dispensá-la”, argumenta.

Ainda de acordo com Gurgel, se houvesse algum tipo de impedimento, a população deveria ser informada, já que esse é o princípio da transparência e da publicidade dos atos da Administração Pública.

“As pessoas deveriam ser informadas. Até uma audiência pública deveria ser convocada para se esclarecer os motivos da Prefeitura”, defende.

A Associação de Moradores e Amigos de São Gonçalo (Amasg) questiona a manutenção da empresa como prestadora do serviço e moradores reclamam da precariedade da coleta de lixo no município. O presidente da Amasg, Valdo Barros, acredita que a Prefeitura teve tempo suficiente para abertura de processo de licitação, principalmente em se tratando de um serviço que gera tanta reclamação da população.

“Caráter emergencial é compreensível no início de um governo, quando não há tempo de realizar licitação. Mas esse não é o caso. Tudo acontece em São Gonçalo impunemente. É uma cidade sem lei”, critica.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou sobre o caso. O FLUMINENSE tentou entrar em contato com a Construtora Marquise S/A, por meio de todos os telefones disponibilizados em seu site, mas não conseguiu obter resposta – ninguém atendeu às ligações.

Coleta - Enquanto isso, a cidade sofre com a falta de coleta de lixo. Em diferentes bairros, é possível verificar uma grande quantidade de lixo pelas calçadas, à espera de coleta. Na Vila Lage, por exemplo, a Avenida Paiva tem sacolas plásticas espalhadas por toda a via. Às margens da RJ 106, na altura do bairro do Arrastão, a situação é a mesma.

No bairro de Santa Catarina, o acúmulo de lixo é ainda pior. Segundo moradores e comerciantes, os caminhões de coleta não passam por todas as ruas e alguns pontos se tornam depósitos de lixo, como um terreno baldio localizado na Rua Doutor Jurumenha, próximo à Travessa Cabral. O terreno e a calçada ficam repletos de lixo, e o odor é forte em toda a região. Apesar das reclamações e denúncias, a Prefeitura não teria tomado nenhuma providência, como a colocação de caçambas de lixo em pontos críticos do bairro.

“Todo mundo reclama, mas ninguém faz nada. O lixo é recolhido duas vezes por semana, mas não é suficiente e a gente tem que conviver com o mau cheiro. Tinham que espalhar caçambas”, afirmou a comerciante Dejorá Pires, de 68 anos.

Uma história cheia de polêmica no município

A Construtora Marquise S/A assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo, em 1º de junho de 2009, em caráter emergencial. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura abriu processo de licitação para definir a empresa que seria responsável pelo serviço. Mas, na véspera da abertura do processo, parlamentares entraram com “pedido de impugnação” junto à Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo. A alegação era de que o edital ia de encontro à Lei Federal de Licitações e demonstraria um direcionamento do processo para declarar a Marquise S/A vencedora da concorrência.

O processo de licitação foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está sendo investigado pela Promotoria de São Gonçalo. O MPE também averigua denúncias de precariedade no serviço prestado pela Marquise S/A.

Legislação – A lei permite a dispensa de licitação em situações específicas, “quando caracterizada urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

De acordo com consulta ao site da Receita Federal, a Construtora Marquise S/A foi aberta em 1974 e sua sede fica no bairro da Aldeota. Ainda conforme dados da Receita, das três inscrições na Dívida Ativa da União, a empresa é apontada como co-responsável. Duas das inscrições estão aguardando negociação e a outra encontra-se com suspensão de exigibilidade.(Fluminense)