Coleta terceirizada custa bem mais para o município

Prefeitura de Niterói gasta 7 vezes mais em contrato com empresas para fazer o recolhimento do lixo do que operando com caminhões próprios. Orçamento da Clin será de R$ 111 milhões em 2011

O prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) anunciou, na semana passada, que vai mudar o modelo de gestão da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) porque os custos “ficaram muito acima da capacidade do município pagar”. Contudo, em um só contrato com uma das empresas terceirizadas, a Prefeitura gasta sete vezes a mais com o recolhimento do lixo do que operando com caminhões próprios. Além disso, em março deste ano, a Clin pagou uma diferença de 34% a mais no litro de óleo diesel para uma mesma empresa. Para cobrir os custos, o Executivo aumentou o orçamento da empresa de R$ 74 milhões, em 2009 para, R$ 111 milhões no ano que vem. 

No domingo passado, O FLUMINENSE divulgou com exclusividade as intenções do Executivo de privatizar a empresa, pondo em risco mais de 3 mil empregos diretos. Durante a semana o tema dominou os debates na Câmara Municipal entre a oposição e a bancada governista. Na última quarta-feira, em Plenário, o ex-presidente da Clin, Vítor Júnior (PT), disse ser possível economizar R$ 13 milhões do orçamento da companhia “imediatamente”.

“Posso garantir que é possível reduzir agora R$ 13 milhões na companhia. É só rever os gastos da Clin com o serviço terceirizado. Durante a minha gestão, compramos 20 caminhões para diminuir a dependência da Clin com as terceirizadas”, afirma o vereador Vítor Júnior, que comandou a empresa entre 2007 e 2008.

Para justificar, o petista apresentou a planilha de custos durante o período de sua gestão. Ele afirmou que gastou com a compra, manutenção e operação de 20 caminhões caçamba R$ 5,2 milhões, enquanto a empresa que já operava com a mesma frota na cidade, cobrava R$ 17,9 milhões.

 

Combustível – Em março, a Clin comprou 600 mil litros de óleo diesel em uma mesma empresa em dois contratos diferentes. No primeiro, a companhia pagou R$ 1,78 por litro do combustível. No segundo, comprou 60 mil litros a um custo de R$ 2,40 por litro.

“Acho que o ideal seria que fossem revistos contratos estranhíssimos celebrados em diversas esferas desta gestão”, afirma o vereador da oposição Waldeck Carneiro (PT).

Segundo os dados apresentados, os custos com a manutenção da cidade quase triplicaram nos últimos oito anos. Sendo que, só na atual gestão, o repasse da Prefeitura para a Clin passou de R$ 7,6 milhões por ano para R$ 18,5 milhões – um acréscimo de 143%. Muito acima do reajuste do orçamento total da Prefeitura, que cresceu 20% de 2009 a 2011.

“Os gastos desde o ínicio do atual governo aumentaram muito com relação ao que vinha sendo praticado. Defendo que a Clin tenha uma gestão pública responsável e transparente, sem brecha para possíveis corrupções. A empresa tem que valorizar mais seus funcionários concursados e gastar menos com terceirização de serviços”, critica o vereador Renatinho (PSOL).

Desde o último domingo, os funcionários da Prefeitura de Niterói e da Companhia de Limpeza Urbana se negaram a comentar a proposta de privatização que está sendo discutida na cúpula do Governo. Mas, segundo fontes ligadas ao prefeito, a equipe responsável pelo projeto de mudança no modelo de gestão da empresa estuda a possibilidade de não levar a proposta à Câmara dos Vereadores em forma de lei. A possibilidade estudada pelo Executivo seria a de fazer a mudança no modelo de gestão da Clin através de uma parceria público-privada (PPP), o que demandaria apenas um decreto do Executivo, sem a aprovação do Legislativo.

“Uma privatização vai trazer muitos prejuízos para a população de Niterói, que merece ter seus serviços de limpeza, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos feitos com responsabilidade e interesse público. Fiz um requerimento de informações esta semana e espero que ele seja devidamente respondido, a partir da resposta vamos analisar os contratos, ouvir os trabalhadores e fazer propostas.”, diz o vereador Renatinho (PSOL), que é contra a privatização e pretende, se necessário, entrar com Ação Civil Pública para que a empresa não demita injustamente nenhum funcionário concursado e continue a ser subordinada à população de Niterói.

Questionada sobre os valores contratados das empresas terceirizadas e sobre a diferença paga na compra dos combustíveis, a Prefeitura de Niterói não fez comentários.(Jornal O Fluminense)

Moradora fotografa montanhas de lixo em Itaipuaçu, no Rio

Distrito do município de Maricá sofre com falta de coleta.
Estradas foram limpas por moradores da região.

Itaipuaçu, distrito do município de Maricá (RJ), é sem dúvida lindo. Escolhi este pedaço do paraíso para viver e criar meus filhos. No entanto, cheia de indignação, fotografei nesta quarta-feira (7) o descaso do atual prefeito e de seus secretários com nosso distrito.

O lixo que acumula nas ruas há semanas é destruído e espalhado pelos animais. As fotos foram tiradas no centro, Barroco, logo atrás da unidade de polícia local. Nem ela escapou.

Em volta de padarias, mercados, escolas, restaurantes e casas montanhas de entulho se formam. Isso sem falar da conservação das estradas. Os buracos já nem permitem que os carros trafeguem pela rua.

A Serra da Tiririca foi limpa pelos moradores após o temporal que assolou o Rio de Janeiro no primeiro semestre deste ano. Tivemos que engolir que a Serra, nosso acesso mais rápido à Itaipú, bancos e hospitais, não era uma prioridade.

Quando é que a população será respeitada? Será que o digníssimo prefeito só se lembrará da população quando as epidemias começarem?(G1)

 

SG renova contrato de coleta de lixo de R$ 15 milhões sem licitação

Serviço é alvo de reclamação de moradores e associações do município, mas foi renovado pela prefeitura pela segunda vez. Empresa responsável é investigada pelo MP

A coleta de lixo em São Gonçalo é alvo de reclamação de diversos moradores e associações do município. Mas para a prefeitura, isso não parece ser problema. Tanto que, pela segunda vez consecutiva, a empresa responsável pelo serviço, a Construtora Marquise S/A, teve seu contrato renovado, em caráter emergencial, pela prefeita Aparecida Panisset. 

O valor do contrato, de apenas seis meses, é de R$ 15,7 milhões, conforme publicado esta semana no Diário Oficial do município. A escolhida pela prefeitura para continuar a prestar o serviço tem sede no elegante bairro da Aldeota, em Fortaleza, Ceará, e assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo em junho de 2009, também em caráter emergencial. No entanto, a empresa é investigada em dois inquéritos no Ministério Público Estadual (MPE): um por problemas na coleta de lixo e outro por suposta fraude em licitação.

Além das investigações do MP, a Marquise consta no cadastro de devedores da Receita Federal. Ela tem três inscrições na Dívida Ativa da União. Os débitos estão em negociação.

Para o especialista em administração pública Cláudio Gurgel, chefe do Departamento de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), não há em São Gonçalo qualquer necessidade para a dispensa de licitação. Ele acredita que a situação do município deve ser mais bem explicada, pois não configuraria uma  situação emergencial.

“A Prefeitura só deveria recorrer a uma dispensa de licitação se próximo ao vencimento do contrato ocorresse uma tragédia como as chuvas de abril.

Mas havendo tempo para uma licitação, não existe motivos para dispensá-la”, argumenta.

Ainda de acordo com Gurgel, se houvesse algum tipo de impedimento, a população deveria ser informada, já que esse é o princípio da transparência e da publicidade dos atos da Administração Pública.

“As pessoas deveriam ser informadas. Até uma audiência pública deveria ser convocada para se esclarecer os motivos da Prefeitura”, defende.

A Associação de Moradores e Amigos de São Gonçalo (Amasg) questiona a manutenção da empresa como prestadora do serviço e moradores reclamam da precariedade da coleta de lixo no município. O presidente da Amasg, Valdo Barros, acredita que a Prefeitura teve tempo suficiente para abertura de processo de licitação, principalmente em se tratando de um serviço que gera tanta reclamação da população.

“Caráter emergencial é compreensível no início de um governo, quando não há tempo de realizar licitação. Mas esse não é o caso. Tudo acontece em São Gonçalo impunemente. É uma cidade sem lei”, critica.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou sobre o caso. O FLUMINENSE tentou entrar em contato com a Construtora Marquise S/A, por meio de todos os telefones disponibilizados em seu site, mas não conseguiu obter resposta – ninguém atendeu às ligações.

Coleta - Enquanto isso, a cidade sofre com a falta de coleta de lixo. Em diferentes bairros, é possível verificar uma grande quantidade de lixo pelas calçadas, à espera de coleta. Na Vila Lage, por exemplo, a Avenida Paiva tem sacolas plásticas espalhadas por toda a via. Às margens da RJ 106, na altura do bairro do Arrastão, a situação é a mesma.

No bairro de Santa Catarina, o acúmulo de lixo é ainda pior. Segundo moradores e comerciantes, os caminhões de coleta não passam por todas as ruas e alguns pontos se tornam depósitos de lixo, como um terreno baldio localizado na Rua Doutor Jurumenha, próximo à Travessa Cabral. O terreno e a calçada ficam repletos de lixo, e o odor é forte em toda a região. Apesar das reclamações e denúncias, a Prefeitura não teria tomado nenhuma providência, como a colocação de caçambas de lixo em pontos críticos do bairro.

“Todo mundo reclama, mas ninguém faz nada. O lixo é recolhido duas vezes por semana, mas não é suficiente e a gente tem que conviver com o mau cheiro. Tinham que espalhar caçambas”, afirmou a comerciante Dejorá Pires, de 68 anos.

Uma história cheia de polêmica no município

A Construtora Marquise S/A assumiu a coleta de lixo em São Gonçalo, em 1º de junho de 2009, em caráter emergencial. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura abriu processo de licitação para definir a empresa que seria responsável pelo serviço. Mas, na véspera da abertura do processo, parlamentares entraram com “pedido de impugnação” junto à Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo. A alegação era de que o edital ia de encontro à Lei Federal de Licitações e demonstraria um direcionamento do processo para declarar a Marquise S/A vencedora da concorrência.

O processo de licitação foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está sendo investigado pela Promotoria de São Gonçalo. O MPE também averigua denúncias de precariedade no serviço prestado pela Marquise S/A.

Legislação – A lei permite a dispensa de licitação em situações específicas, “quando caracterizada urgência de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

De acordo com consulta ao site da Receita Federal, a Construtora Marquise S/A foi aberta em 1974 e sua sede fica no bairro da Aldeota. Ainda conforme dados da Receita, das três inscrições na Dívida Ativa da União, a empresa é apontada como co-responsável. Duas das inscrições estão aguardando negociação e a outra encontra-se com suspensão de exigibilidade.(Fluminense)