MP denuncia suposto líder do tráfico em Niterói

Luiz Cláudio Gomes, o “Pão com Ovo”, é considerado pela polícia líder da quadrilha que comanda o tráfico de drogas na comunidade Nova Brasília, situada na Engenhoca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia em face de Luiz Cláudio Gomes, o “Pão com Ovo”, por Associação ao Crime de Tráfico. O traficante é considerado líder da quadrilha que comanda o tráfico de drogas na comunidade conhecida por Favela Nova Brasília, situada no bairro Engenhoca, em Niterói.

Em janeiro de 2010, o MP já denunciara “Pão com Ovo” pelos crimes de roubo qualificado e sequestro ocorridos no Morro dos Marítimos, também em Niterói. Além disso, segundo investigações de órgãos de inteligência da polícia, ele e seus comparsas planejavam executar o então Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. 

A denúncia contra Luiz Cláudio originou-se a partir da detenção de um traficante de Nova Brasília, que, ao ser preso em flagrante, teria confessado que “trabalhava” com tráfico de drogas. Ao serem investigadas as denúncias contra ele, foi apurado que o comando da quadrilha a que pertencia era exercido por “Pão com Ovo”, que, de acordo com depoimentos colhidos no inquérito, além de ser o “dono do morro”, estaria vinculado a uma facção criminosa que atua em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de condenação, a pena pode chegar a dez anos de reclusão em regime fechado.(O Fluminense)

MP fiscaliza acidente com esgoto em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acompanha desde o início da semana as medidas adotadas pela empresa Águas de Niterói após o rompimento da parede lateral da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Toque-Toque, localizada na Ponta d'Areia. A concessionária foi multada em R$ 110 mil pelo vazamento de cerca de 6 milhões de litros de esgoto da estação, no último domingo, 17.

Nesta quarta-feira, 20, o Promotor de Justiça Luciano Mattos voltou a se reunir com representantes da empresa e instaurou procedimento para fiscalizar as providências. O motivo do incidente ainda é investigado.

A primeira reunião, em caráter emergencial, foi realizada segunda-feira, um dia após o acidente. Ontem, a Águas de Niterói apresentou relatório preliminar. A planilha detalha os imóveis, veículos e pessoas atingidas. Cerca de 10 pessoas ficaram feridas.

A empresa assumiu sua responsabilidade e reafirmou que ressarcirá os prejuízos e indenizará as pessoas afetadas. A concessionária garantiu que o tratamento de esgoto ocorre de maneira regular.(Estado de São Paulo)

Policial que usou spray de pimenta em manifestação vai ser investigado

MPRJ vai investigar se houve abuso de poder por parte do PM que controlava protesto relacionado ao Aluguel Social em Niterói. Uma criança foi atingida no rosto na ocasião

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de abuso de poder cometido por um Policial Militar que, conforme foto divulgada no site de um jornal, teria acionado spray de pimenta no rosto de uma criança. O incidente ocorreu na última quarta-feira, dia 23, em frente à Prefeitura de Niterói, durante manifestação de ex-moradores do Morro do Bumba, que reivindicavam o pagamento de Aluguel Social.

O Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, expediu ofício ao Comando do 12º BPM, requisitando, em 72 horas, cópias do procedimento administrativo disciplinar ou sindicâncias instauradas para apurar os fatos e as qualificações do policial, assim como sua folha de assentamentos funcionais.

Além disso, o Promotor determinou ao Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) que providencie a identificação da mulher responsável pelas crianças que aparece na fotografia e encaminhe cópias do Procedimento instaurado pelo MPRJ e da fotografia à Corregedoria Geral Unificada (CGU), para ciência e adoção de providências administrativas disciplinares.

Se o PM for denunciado pelo MP, processado e condenado terá, além da pena de seis meses de reclusão, a perda do cargo.(O Fluminense)

Ministério Público exige plano para evitar novas enchentes em Niterói

Prefeitura e Emusa terão que apresentar dentro de 180 dias, estudo de macro e micro drenagem de águas pluviais na cidade contra inundações. UFF pode ajudar no projeto

O Ministério Público (MP) quer plano para evitar novos alagamentos em Niterói. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Niterói requereu à Justiça que defira liminar obrigando a Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a apresentarem e executarem, em no máximo 180 dias, um plano de macro e micro-drenagem de águas pluviais da cidade. O MP quer ainda que sejam todas as medidas necessárias para impedir que ocorram alagamentos nas vias de Niterói.

A Prefeitura tem que apresentar medidas de curto e médio prazos para melhorar a drenagem das águas pluviais, evitando alagamentos ou, pelo menos, diminuindo as inundações nas vias, principalmente nas ruas e avenidas que sempre enchem. O prazo máximo para que o Poder Executivo municipal apresente o plano de ação a ser realizado, inclusive nas vias que constam de inquéritos civis do MP, é de 15 dias.

Na ação, foram anexados um estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense que não só identifica os riscos de inundações no município, como apresenta maneiras de evitá-las, e várias notícias de pontos de alagamento na cidade, organizadas pelos bairros que compõem as Administrações Regionais.

O MP também destacou a necessidade da adoção de medidas que tornem eficiente o sistema de drenagem de águas pluviais das ruas de Niterói, ressaltando que a deficiência só tem aumentado nos últimos tempos, vem tornando a cidade intransitável após qualquer chuva forte.(O Fluminense)

Ps. Mas é o MP do filho do Ex-Governador Marcelo Alencar, Marco Aurélio Alencar? Sei não hein!

Alerj pretende pedir quadruplicação da multa prevista para Barcas S/A 5

Concessionária poderá ter que pagar R$ 120 mil por dia, caso horários da madrugada voltem a ser suspensos. Comissão de Defesa do Consumidor pensa em acionar MP do Rio

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pensa em pedir a quadruplicação da multa prevista para a Barcas  S/A caso sejam suspensos os horários da madrugada. O serviço ficou interrompido por cerca de dois anos e há dois meses foi retomado por conta de uma decisão da 8ª Vara de Fazenda, em processo mobilizado pela comissão. 

O descumprimento poderia ser punido com prisão dos responsáveis. Mas, nesta semana, a concessionária conseguiu, na Justiça, habeas corpus preventivo para que ninguém possa ser preso.

A medida chamou a atenção de parlamentares que defendem que a Barcas S/A cumpra o estabelecido em contrato e, agora, temem que a empresa esteja planejando nova suspensão do serviço.

“Se isso acontecer, vou acionar o Ministério Público. Penso, inclusive, em pedir que a multa por descumprimento da determinação judicial seja quadruplicada, de R$ 30 mil por dia para R$ 120 mil”, afirma a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, Cidinha Campos (PDT).(O Fluminense)

MP denuncia Jorge Roberto Silveira por improbidade administrativa

Promotoria quer a devolução de R$ 2, 2 milhões aos cofres públicos. Dinheiro teria sido usado para pagar salários do Conselho Consultivo Municipal, criado pelo prefeito de Niterói

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou nesta quinta-feira com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) por falta de transparência na atuação do Conselho Consultivo Municipal. Desde sua criação, em abril do ano passado, a atuação dos “notáveis” é contestada pela sociedade civil organizada. A Promotoria quer, ainda, que o prefeito devolva os mais de R$ 2 milhões pagos em salários ao conselho aos cofres municipais. Nesta quinta-feira, apenas oito dos 25 conselheiros compareceram na reunião realizada pelo colegiado na Câmara dos Dirigentes Lojistas. Nenhum deles quis comentar a decisão.

“A ausência de informações da Prefeitura de Niterói sobre as atividades do Conselho Consultivo caracterizam uma falta de transparência das atividades municipais. Pedimos informações ao município e sempre nos foi negada como, quando e onde esse órgão funciona”, afirma o promotor de Tutela Coletiva, Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Mattos, co-autor da ação com os promotores Karine Susan Cuesta e Carlos Bernardo Aarão.

Na ação, a Promotoria sustenta que a criação de cargos sem função pública constitui ato de improbidade administrativa, uma vez que, de acordo com o MP, o conselho foi criado sem que estivessem estabelecidas as funções que cada um de seus integrantes desempenharia. Assim sendo, não haveria interesse público na elaboração do órgão.  Além disso, ainda segundo a ação, não houve regulamentação das atividades a serem desempenhadas pelos conselheiros.

Outro problema que teria motivado a ação foi a negativa da Prefeitura em fornecer ao MP informações sobre as atividades dos conselheiros e dos registros de atas. O pedido do Ministério Público foi feito em janeiro deste ano. À época, o município se justificou alegando que a natureza político-jurídica do conselho não permitia a divulgação de suas ações.

No entendimento do MP, o Conselho Consultivo de Niterói não atendia a nenhum interesse público, não realizou qualquer atividade administrativa e ainda negou a publicidade de atos oficiais, contrariando a Constituição Federal e diversas leis, entre elas a Lei Orgânica do Município. Dessa forma, todos esses fatores causaram prejuízo aos cofres públicos e aos princípios que devem orientar a conduta do administrador público.

 “Pela Constituição Federal é inadmissível a criação de cargos sem a expressa determinação de suas funções e sem que se possa saber exatamente o que era feito, ou seja, o cargo tem de servir a uma finalidade de interesse da sociedade e precisa ser transparente e prestar contas de suas atividades”, conclui o promotor Luciano Mattos.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Niterói afirmou que não há qualquer ilegalidade na criação do Conselho Consultivo, inexistindo qualquer obrigação legal que imponha a identificação das funções de um órgão colegiado e que a regulamentação do funcionamento do Conselho é matéria de conveniência administrativa.

A procuradoria disse ainda, em nota, que há uma “banalização do instituto da improbidade administrativa, criado para coibir desonestidades e desvios de dinheiro público e não para impor o entendimento jurídico deste ou daquele Promotor de Justiça.”

O Ministério Público também instaurou 25 novos inquéritos civis para apurar exatamente quais eram as atribuições de cada conselheiro, já que a maioria dos integrantes do grupo, após ser notificada pelo MP, limitou-se a dizer que seguia orientações do prefeito e do presidente do conselho.

O Conselho Consultivo teve sua remuneração suspensa em maio desse ano. Depois de críticas de representantes da sociedade, os próprios conselheiros iniciaram movimento para abdicar dos salários.(O Fluminense)

Mudanças no trânsito de São Francisco causam polêmica

Moradores do bairro afirmam que falta infraestrutura para a realização das obras. MP pede justificativa e licença ambiental do projeto que altera o tráfego de veículos na região

Antes mesmo de saírem do papel, as intervenções no trânsito do bairro de São Francisco já estão causando polêmica. Moradores da Rua Fernando Couto acusam a Prefeitura de ignorar a falta de estrutura da via para receber todo o fluxo de veículos da Região Oceânica. O Ministério Público (MP) já teria pedido a justificativa para o projeto, bem como as licenças para sua execução. No entanto, a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) não teria enviado toda a documentação necessária.

Com a mudança viária da Avenida Rui Barbosa, que passará a ser mão única em direção ao Largo da Batalha, todo o fluxo deverá ser desviado para a Rua Fernando Couto, trechos do Canal da Grota já estão sendo cobertos para a criação de pontes. Mas quem vive no local alega que a área é pantanosa e terá problemas para comportar tantos veículos. Um estudo encomendado pelos próprios moradores sobre as condições do solo na região confirmou que a pavimentação da Rua Fernando Couto precisa ser reforçada antes de qualquer intervenção no trânsito. De acordo com o laudo emitido, “o reforço ou reconstrução da pavimentação neste trecho será necessário pois, nas condições atuais, o colapso da pavimentação acontecerá em curto prazo”.

Moradores como o aposentado César Sutter, de 50 anos, se dizem preocupados com a possível mudança.

“Essa alteração do trânsito vai mexer com a qualidade de vida de quem vive aqui e a Prefeitura, simplesmente, não nos ouve. Temos medo que alguma coisa aconteça e nossas casas sejam danificadas”, diz.

Outro morador, o arquiteto Luis Carlos Pinto da Rocha, relatou que o projeto de mudança viária na região é de 2004. Na época, a Prefeitura recebeu representantes dos moradores, mas teria se mostrado irredutível.

No dia 12 de agosto, a Promotoria de Justiça Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói encaminhou à Emusa um ofício em que solicitava esclarecimentos sobre as intervenções. De acordo com o promotor Luciano Mattos, nesta quarta-feira chegou à promotoria uma documentação, encaminhada pela Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), com detalhamento das intervenções em São Francisco. Agora, o MP pretende analisar os dados, que serão colocados à disposição da população.

A Prefeitura diz que a NitTrans efetuou um estudo de impacto de vizinhança em 2004, cuja cópia foi entregue ao MP. Sobre a consulta aos cidadãos, o Executivo afirma que realizou uma audiência pública, no início deste ano, com a presença de moradores e do MP, na Câmara de Vereadores.(Fluminense)

Faltam 150 pontos e 258 abrigos de ônibus em Niterói

Ministério Público cobra explicações à Emusa a respeito de contratos. Responsáveis pelas instalações das coberturas lucram com publicidade, mas não cumprem com o documento

A falta de informações nos serviços concedidos pela a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) preocupa o Ministério Público Estadual (MP-RJ). Desde o início do ano o órgão cobra explicações sobre as contrapartidas que a empresa Publicidade Sarmiento Rio de Janeiro S/A tem que fazer para explorar a publicidade em abrigos de ônibus e totens pela cidade. 

Em documentos enviados ao Ministério Público em março, a Prefeitura de Niterói admite, por exemplo, que não foi feito nenhum dos 150 pontos de ônibus previstos em um anexo ao contrato assinado em 2000. O acordo de R$ 18 milhões prevê uma multa de 0,2% do valor do contrato por dia caso alguma cláusula do contrato não fosse cumprida. Se a regra fosse aplicada pela Emusa, a Sarmiento teria que pagar cerca de R$ 92 milhões, contando com o tempo de três anos de carência previsto no edital. 

Pelo levantamento, além dos pontos de ônibus, a Sarmiento ainda não instalou 258 abrigos de ônibus, 111 totens de publicidade, cinco sanitários públicos, dez cucas-frescas – chuveiros nas saídas de praia – e dez depósitos de vidros.

“Em março, a Prefeitura informou que estava elaborando um novo cronograma para a implantação dos mobiliários urbanos. Contudo, depois da tragédia das chuvas não foi informado se houve o cumprimento dessas metas”, afirma o promotor de Tutela Coletiva, Urbanismo e Meio Ambiente Luciano Mattos que informou ainda que o MP deverá retornar as cobranças nos próximos dias. 

No entanto, segundo o MP, certos equipamentos do contrato não vão ser instalados, por determinação do secretário de Obras, Serviços Públicos e Transporte e presidente da Emusa, José Roberto Mocarzel e nem foram incluídos no cronograma de obras entregues ao MP. Segundo o promotor, Mocarzel informou em reunião com o órgão no final de março, que o município não tem interesse na instalação de sanitários públicos, dos cucas-frescas e dos depósitos de vidros. 

“É uma prerrogativa do Poder Executivo a não instalação do equipamento. Mas tem que haver outro tipo de contrapartida. A Emusa tem que apresentar algo de valor idêntico para que a empresa instale. Senão, o valor do contrato teria que ser alterado”, explica o promotor, que acrescenta, ainda, que, apesar  de o secretário ter informado que apresentaria uma nova contrapartida de interesse do município em uma semana, até hoje nada foi entregue ao MP. 

Na edição do último domingo e segunda, O FLUMINENSE mostrou que são poucos e mal conservados os abrigos de ônibus pela cidade. Questionada, no início da noite desta segunda-feira, pela reportagem sobre a falta de contrapartida do contrato, a assessoria da Prefeitura de Niterói informou que não poderia responder sobre o assunto porque o expediente já havia encerrado. Porém, o Executivo também não havia respondido à solicitação para a edição anterior.

A reportagem também não consegue encontrar a empresa Sarmiento. No endereço do contrato com a Prefeitura, ela não existe. No número de telefone passado ao MP, o atendente informa que no local funciona uma pedreira.(Fluminense)

MP instaura inquérito para investigar descanso de motoristas de ônibus

Órgão vai apurar possíveis abusos cometidos pela Auto Lotação Ingá. Segundo denúncias, veículos parados em ponto da Rua Noronha Torrezão estariam causando engarrafamentos

O Ministério Público (MP) instaurou Inquérito Civil Público para investigar possíveis abusos cometidos pela Auto Lotação Ingá na parada de ônibus na Rua Noronha Torrezão. Segundo denúncias recebidas pela Promotoria, os veículos estariam atrapalhando a circulação, causando engarrafamentos na principal via de ligação entre os bairros de Santa Rosa e Fonseca. Há 15 dias, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso continuasse a utilizar a garagem do Fonseca para guardar os 32 ônibus da Transportes e Turismo Rosana Ltda, que opera no município de São Gonçalo.

“A empresa tem que entender que não pode ocupar umas das principais vias da cidade para cumprir uma determinação trabalhista. A Ingá tem que buscar vias alternativas para respeitar as leis trabalhistas sem prejudicar o dia a dia da cidade. Estamos na fase de apurar as denúncias de abusos para então instaurar uma Ação Civil Pública”, cobrou o promotor de Tutela Coletiva, Meio Ambiente e Urbanismo Luciano Mattos.

Desde o ano passado, uma determinação da Justiça do Trabalho determinou que os motoristas das linhas 43 e 49, que fazem transporte circular entre Fonseca, Centro e Icaraí, tivessem o direito a cinco minutos de descanso durante o trajeto, que, nos horários de trânsito, chega a durar quase duas horas.

A psicóloga Márcia Cristina da Silva Simpson, 48 anos, reclama dos constantes engarrafamentos no local. Moradora de Santa Rosa, ela afirma que depois que os ônibus começaram a estacionar no local, a rua ficou praticamente intransitável.

“Quero que o direito de cada um seja respeitado. Não dá para eles resolverem seus problemas prejudicando a população. Existe um limite. Tem vezes que cinco ônibus ficam parados no local e nós, os demais motoristas, temos que trafegar na contramão para passar na rua”, reclamou a psicóloga.

O diretor da Ingá, Francisco Soares, afirma que a empresa pode mudar o local onde os motoristas fazem a pausa caso o poder público determine e culpa um radar pelo engarrafamento.

“A empresa está aberta a qualquer tipo de solicitação. Cabe ao município nos fornecer alternativa que cumpriremos. Porém, quero ressaltar que não são os ônibus que prejudicam o trânsito. O grande problema da Noronha Torrezão é o radar colocado próximo a um colégio particular”, explicou. 

Vazamento de óleo na garagem

O promotor Luciano Mattos afirmou que também vai pedir informações preliminares sobre o vazamento de óleo ocorrido na garagem da Auto Lotação Ingá. No temporal do início do mês passado, um deslizamento de terra destruiu os reservatórios de combustível responsáveis em abastecer os 340 veículos que circulam na cidade. Segundo a Prefeitura, 120 mil litros de óleo vazaram, contaminado a rede de drenagem.

“Vamos avaliar a questão para, no futuro, cobrar as responsabilidades”, limitou-se a dizer Mattos.

A Ingá informou que tomou todas as medidas necessárias para controlar o derramamento de óleo, inclusive com a contratação de uma empresa especializada nesses tipos de desastres, e que os tanques estavam em locais corretos com todas as medidas necessárias para prevenir acidentes. 

Até veículos de outras áreas

Em decisão do dia 9 de abril, a Justiça acatou a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público em 2008. Na ocasião, a Promotoria pediu que a Auto Lotação Ingá fosse proibida de utilizar a garagem da empresa na Rua Evilásio Silva, no Fonseca, para o uso de sua subsidiária Rosana. O magistrado entendeu que a empresa causa transtorno excessivo e que os carros que operam em outros municípios devem ter todo o seu trâmite operacional no local onde circulam. 

“Não pode uma concessionária pública sobrecarregar as ruas já congestionadas da cidade para minimizar os custos de operação dela. A empresa tem que buscar uma alternativa que não prejudique o trânsito”, afirmou o promotor Luciano Mattos.

Apesar da decisão da Justiça, os moradores da Evilásio Silva afirmam que ônibus de outros municípios continuam a utilizar a garagem que tem capacidade para 340 veículos.

“A circulação de ônibus da Rosana ainda é constante. É muito difícil viver aqui. Era uma rua tranquila, mas a cada dia é um novo ônibus que chega”, afirmou o bancário Carlos Barreto, 53.

Francisco Soares confirmou que os 32 ônibus da Rosana utilizam a garagem do Fonseca para a manutenção especializada na frota e que todo o resto da operação (abastecimento, guarda e mecânica básica) é feito em São Gonçalo. O diretor da Ingá  afirmou ainda que a empresa estuda uma forma de contestar a decisão.
“Estamos estudando a constitucionalidade da decisão. A nosso entender, a proibição fere o direito de ir e vir”, contrapôs Soares.( O Fluminense)