São Gonçalo pode estar muito próximo de um ‘colapso’

Contas da prefeitura são investigadas pelo TCE e Ministério Público. Em quatro anos de gestão, foram 208 contratos analisados.

‘Uma campeã de irregularidades” é o que constatou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Gomes Graciosa, ao avaliar as contas da prefeita Aparecida Panisset (PDT) desde que assumiu a Prefeitura de São Gonçalo, em 2007. Em quatro anos de gestão, foram 208 contratos investigados pelo TCE. Somente em 2010, o órgão declarou ilegal mais de R$ 13 milhões pagos pelo Executivo em 25 contratos. Para a oposição, o município pode caminhar para o maior desvio de verbas de sua história. Especialista critica a falta de transparência com o dinheiro público.

“Trata-se de uma situação extremamente grave. Certamente, a prefeita de São Gonçalo é uma das campeãs de irregularidades e ilegalidades em processos aqui no Tribunal de Contas”, afirmou o conselheiro José Gomes Graciosa.

Entre as principais ilegalidades encontradas por técnicos do Tribunal está a contratação de empreiteiras sem licitação para a pavimentação de ruas e construção de rede de drenagem. Segundo um dos relatórios que o jornal O Fluminense teve acesso, a prefeitura justificou a ação por “notório saber” da firma contratada.

“É uma palhaçada. Será que há algum tipo de especialização para asfaltar ruas que as outras firmas não tenham? A situação é crítica”, reclamou o vereador Ricardo Pericar (PDT).

Outra irregularidade comum é a utilização de centros sociais para executar serviços de obrigação do município como educação básica e atendimento médico. Segundo o cientista político Sandro Correa, essa prática é comum em governos com viés clientelistas.

“A Prefeitura deixa de oferecer serviços básicos para uma parcela da população que sem ter aonde ir, procura o político em busca de socorro. O benfeitor indica um desses centros e manda falar em seu nome. Se cria aí uma relação de cientelismo. O pior é que normalmente esses lugares são pagos com dinheiro público, mas o atendimento é feito somente através de indicação política”, explicou Correa.

O Tribunal questiona ainda a transparência na contratação dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública, que estão sob a investigação do Ministério Público. Graciosa defende uma maior participação da sociedade no controle do Executivo.

 “No Ministério Público há também diversas ações de improbidade. Isso tudo deveria servir de reflexão para os setores mais influentes da sociedade local, a fim de uma mobilização para um controle social mais efetivo. Não é possível que um chefe do Poder Executivo use e abuse dos recursos públicos em total desrespeito a diversas legislações, vale dizer, desrespeitando, portanto, toda a população”, afirmou o conselheiro José Graciosa. 

Para o vereador Ricardo Pericar, a cidade está à beira de um colapso administrativo e financeiro.
“A gestão da prefeita Aperecida Panisset sempre foi marcada por irregularidades. Esse levantamento do TCE é alarmante. Podemos estar diante da maior fraude da história da Prefeitura de São Gonçalo”, alertou o vereador. 

Questionada sobre o excesso de irregularidades, a Prefeitura não respondeu. Sobre a falta de transparência criticada pelo vereador, em nota, o Executivo afirmou que são realizadas audiências públicas na Câmara e que a cada três e quatro meses são publicadas os relatórios do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) assim como as subvenções no final do exercício, são enviadas ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Denúncias - A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, por envolvimento no desvio de R$ 600 mil dos cofres do município. Na ação penal, que será julgada por desembargadores da seção criminal do Tribunal de Justiça, Aparecida é acusada de assinar convênios com igrejas evangélicas para a realização de cursos e atendimentos médicos que não saíram do papel.

No primeiro ato após ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público do Rio, o procurador-geral Claudio Lopes assinou ainda denúncias contra dois vereadores de Araruama e Miracema. De acordo com a denúncia do MP, Aparecida Panisset firmou o primeiro convênio, em 21 de outubro de 2005, com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Reconciliação. A entidade passou a receber R$ 25 mil mensais para oferecer cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais gratuitos à população, por um ano.

Situação semelhante à constatada pelo MP no convênio, de mesmo valor e tempo de duração, firmado em junho de 2006, com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS). De acordo com as denúncias, as atividades nunca foram implementadas. Além da prefeita, também responderão à ação penal Moisés Figueiró Moreira, Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelas entidades. 

Em caso de condenação, eles poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres da cidade.(O Fluminense)

Funcionários da Clin fazem protesto contra privatização

Trabalhadores temem perder empregos. Licitação foi adiada pelo Tribunal de Contas do Estado até que a Prefeitura corrija as irregularidades encontradas no processo

Trabalhadores da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e representantes de movimentos sociais, além de dois vereadores, realizaram um protesto, na manhã desta quarta-feira, em frente à sede da companhia, na Rua Indígena, no bairro São Lourenço. O movimento faz parte de uma campanha pela não privatização da empresa que teria processo licitatório na manhã desta quarta-feira. O procedimento foi adiado sem data pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por inadequação a recomendações feitas pelo órgão de alterações no edital.

"A primeira vitória foi alcançada, mas a luta deve continuar" disse o vereador Renatinho (Psol), referindo-se à determinação do TCE, de quarta-feira. "Todos sabemos das irregularidades da documentação produzida pela Prefeitura. Este foi um passo muito importante e mostra que o Tribunal está de acordo com o que o movimento prega", concluiu.

Para o vereador Waldeck Carneiro (PT), faltam justificativas. A manutenção dos empregos seria outra motivação para o protesto do Forum de Defesa da Clin Pública e dos Trabalhadores.

"A prefeitura tem toda a certeza de que tem que privatizar a empresa e só nos resta acreditar, uma vez que nunca apresentaram qualquer demonstrativo ou relatório sobre a saúde financeira da empresa. Falta clareza em todo o processo", declarou.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.

(O Fluminense)

Prefeita de São Gonçalo vai ter que explicar convênio

TCE vê possível irregularidade em contrato assinado entre a Prefeitura de SG e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes. Técnicos questionam critérios de escolha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no convênio assinado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes. Os técnicos questionaram quais foram os critérios de escolha da entidade beneficiária, os serviços prestados e se realmente houve repasse à instituição. Apesar de notificada desde 2009 sobre o problema, a prefeita Aparecida Panisset (PDT) não teria respondido ao órgão fiscalizador que a multou em R$ 21.352. 

O órgão questionou ainda se os serviços, orçados em mais de R$ 170 mil, sairiam mais em conta se tivessem sido executados pela Prefeitura. Segundo o voto do relator, José Gomes Graciosa, a falta de respostas às questões levantadas foram suficientes para a aplicação da multa.

“Diante do exposto e examinado, posiciono-me de acordo com o Corpo Instrutivo e parcialmente de acordo com o Ministério Público Especial, tendo em vista que não vejo como procedimento mais adequado julgar irregulares as Contas de Subvenção pela ausência de comprovação e de esclarecimentos dos fatos”, afirmou Graciosa no acórdão julgado na terça-feira.

O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) que poderá abrir processo por improbidade administrativa contra a prefeita caso confirme a decisão do TCE. Em janeiro, a Promotoria denunciou a prefeita por suposto desvio de R$ 600 mil em dois outros convênios firmados com igrejas evangélicas, que deveriam realizar serviços assistenciais. Segundo o MPE, os projetos teriam sido acordados e renovados, sem terem saído do papel.

Panisset tem 15 dias para pagar a multa de R$ 21.352, mas ainda pode recorrer. A Obra Social e Educacional João Mendes vai ser notificada pelo Ministério Público Especial do TCE para explicar as atividades conveniadas.

Procurados, a Prefeitura de São Gonçalo e a prefeita não haviam respondido às solicitações até o fechamento da edição. A reportagem não encontrou o responsável pela entidade beneficiária para falar sobre o assunto.

assinado entre a Prefeitura de São Gonçalo e a entidade Obra Social e Educacional João Mendes(O Fluminense)

Ministério Público do Rio denuncia ex-Prefeito de Niterói por fraude

Godofredo Pinto e mais duas pessoas estariam envolvidos em irregularidades encontradas em contrato firmado pela Prefeitura sem a realização de concurso público ou licitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos – Niterói, ofereceu ao Juízo da 1ª Vara Criminal denúncia por fraude em licitação contra o ex-Prefeito Godofredo Pinto. Além dele, também foram denunciados a ex-Secretária Municipal de Assistência Social Heloísa Helena Mesquita Maciel e o Diretor Administrativo da Associação Casa do Homem do Amanhã, Jorge Tadeu Rozzante Marinonio.

O trio estaria envolvido em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação, sem a realização de concurso público ou licitação. De acordo com o subscritor da ação, o Promotor de Justiça Cláudio Calo, entre os meses de março e dezembro de 2006, o convênio 165/2006 estabeleceu que a Prefeitura iria fazer a contratação de pessoal sem provas e adquirir diretamente materiais da Casa do Homem do Amanhã.

O valor repassado pelo convênio foi de R$ 144 mil. O termo de assinatura tinha por objeto a implantação, execução e manutenção de ações básicas à família, através do projeto Centro de referência da Assistência Social - Casa da Família. No entanto, como demonstrou a investigação feita pelo MPRJ, a Prefeitura utilizou-se da Associação para contratar pessoal e adquirir diversos bens, burlando a necessidade de licitação.

O então Prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, além de ter autorizado a elaboração do convênio, através do Decreto 9.507/2005, também assinou o termo. O TCE considerou ilegal a parceria e não acolheu os argumentos utilizados por Godofredo, que, mesmo após se defender, foi condenado a pagar, a título de pena pecuniária, 5 mil UFIRs.(O Fluminense)

Prefeitura apresenta em janeiro edital de privatização da Clin

Já está agendada a audiência pública para privatizar o sistema de limpeza e coleta de lixo na cidade. Será no dia 3 de janeiro, às 10 horas, no auditório do prédio da Rodoviária

A Prefeitura de Niterói realiza no próximo dia 3 de janeiro, às 10 horas, no auditório do prédio da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, audiência pública para privatizar o sistema de limpeza e coleta de lixo na cidade. Na ocasião serão apresentadas à iniciativa privada, minutas do edital e do contrato da futura concessão. A Prefeitura estima gastar R$ 1,632 bilhão com a prestação do serviço nos próximos 20 anos. 

Na edição do último dia 28, o jornal Fluminense já havia antecipado a intenção do Executivo em privatizar a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin). O município ainda não informou como ficará a situação dos mais de 2,5 mil concursados da Clin,  que podem gerar R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas.

Após explorar o serviço por 20 anos, a empresa vencedora da licitação ainda poderá ter o contrato prorrogado por mais 15 anos. Com orçamento anual de mais de R$ 110 milhões, a Prefeitura alega que a Clin “não possui capacidade financeira, nem tampouco recursos materiais e humanos para fazer frente a estes desafios pela via da execução direta”, referindo-se ao conjunto de atividades como infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

A prefeitura também alega não ter capacidade de cumprir com as questões ambientais do Aterro Controlado Morro do Céu. Apesar de afirmar que a atual gestão transformou o lixão em aterro controlado, após uma série de intervenções, e de ter realizado obras de recuperação, sistema de drenagem de águas pluviais, de chorume e de gases, os ganhos com a gestão não têm sido suficientes para a “eficácia operacional a fim de atender plenamente às exigências legais, especialmente as de natureza ambientais”.

Ainda segundo informou o Jornal Fluminense, a Prefeitura já teria consultado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade da vencedora da licitação absorver a mão de obra da Clin. Caso não seja possível, o governo municipal estuda a possibilidade de absorver parte desses funcionários em outros setores ou propor um plano de demissão voluntária.(O Fluminense)