Ministério Público do Rio denuncia ex-Prefeito de Niterói por fraude

Godofredo Pinto e mais duas pessoas estariam envolvidos em irregularidades encontradas em contrato firmado pela Prefeitura sem a realização de concurso público ou licitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos – Niterói, ofereceu ao Juízo da 1ª Vara Criminal denúncia por fraude em licitação contra o ex-Prefeito Godofredo Pinto. Além dele, também foram denunciados a ex-Secretária Municipal de Assistência Social Heloísa Helena Mesquita Maciel e o Diretor Administrativo da Associação Casa do Homem do Amanhã, Jorge Tadeu Rozzante Marinonio.

O trio estaria envolvido em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação, sem a realização de concurso público ou licitação. De acordo com o subscritor da ação, o Promotor de Justiça Cláudio Calo, entre os meses de março e dezembro de 2006, o convênio 165/2006 estabeleceu que a Prefeitura iria fazer a contratação de pessoal sem provas e adquirir diretamente materiais da Casa do Homem do Amanhã.

O valor repassado pelo convênio foi de R$ 144 mil. O termo de assinatura tinha por objeto a implantação, execução e manutenção de ações básicas à família, através do projeto Centro de referência da Assistência Social - Casa da Família. No entanto, como demonstrou a investigação feita pelo MPRJ, a Prefeitura utilizou-se da Associação para contratar pessoal e adquirir diversos bens, burlando a necessidade de licitação.

O então Prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, além de ter autorizado a elaboração do convênio, através do Decreto 9.507/2005, também assinou o termo. O TCE considerou ilegal a parceria e não acolheu os argumentos utilizados por Godofredo, que, mesmo após se defender, foi condenado a pagar, a título de pena pecuniária, 5 mil UFIRs.(O Fluminense)

MP denuncia Godofredo Pinto por falsidade ideológica

Ex-prefeito de Niterói teria feito declarações falsas referentes ao pagamento de gratificações. Paulo Nazareth, ex-procurador-geral do município, também estaria envolvido

O Ministério Público Estadual denunciou, por intermédio do promotor Cláudio Calo, titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, o ex-prefeito de Niterói Godofredo Pinto, que teria deixado de cumprir ordem judicial legal e por suposta falsidade ideológica. Por este último, também é acusado Paulo Nazareth, ex-procurador-geral do Município.

A denúncia, que está na 5ª Vara Criminal de Niterói, descreve que Godofredo deveria ter cumprido sentença e acórdãos cíveis condenatórios prolatados, respectivamente, pela 6ª Vara Cível e pela 10ª Câmara Cível, entre 2005 e 2008. 

O ex-prefeito teria recebido várias intimações, mas as ignorou, incidindo, assim, no crime de responsabilidade. Ele foi intimado porque, no exercício do mandato, o Município foi condenado a pagar gratificações de produtividade técnica, além dos valores atrasados, a dois ex-servidores, procuradores municipais aposentados, mas teria recusado-se a cumprir as decisões judiciais. 

Quanto ao crime de falsidade ideológica, a denúncia afirma que, em junho de 2007 o ex-prefeito e o ex-procurador teriam inserido declarações falsas referentes ao pagamento das gratificações. O documento dizia que as decisões haviam sido cumpridas, mas, na realidade, os pagamentos não foram realizados integralmente. 

Os crimes possuem penas máximas de três anos pelo descumprimento de decisão judicial por parte de prefeito e cinco anos pela falsidade ideológica, acrescida esta última de um sexto.

Godofredo informou que não foi notificado pelo MP.

“Não fui chamado para prestar esclarecimentos. Não sei de nenhum processo. Quero saber por que o MP informou a imprensa e não as partes envolvidas?”, contou o ex-prefeito.

Paulo Nazareth não foi localizado pela reportagem.(Fluminense)