Juíza eleitoral cassa diplomas de Rosinha Garotinho e vice, Dr. Chicão

Prefeita de Campos, o deputado Anthony Garotinho e outros nomes do município ficam inelegíveis por três anos, contando com as eleições de 2008. Decisão ainda cabe recurso

A juíza da 100ª ZE (Campos), Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, a cassação dos diplomas da prefeita de Campos Rosinha Garotinho e do vice Dr. Chicão, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008.

Também condenados no processo, o deputado Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença será publicada na quinta-feira, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoreal (TRE-RJ).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral partiu da Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha na disputa à Prefeitura, Arnaldo Vianna. A juíza entendeu haver provas de que prefeita e vice foram beneficiados por propaganda irregular veiculada em emissora do grupo O Diário.

"Golpe contra o povo de Campos'', declarou deputado- À tarde, em seu blog, Garotinho disponibilizou o discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados, denunciando o que chamou de "golpe praticado contra o povo de Campos", e informou que os advogados do casal já estavam providenciando a entrada de um Mandado de Segurança junto ao TRE–RJ, visando a anulação da sentença.(O Fluminense)

Comentário deixa mandato de deputado em risco

Jair Bolsonaro causa polêmica ao falar sobre negros e gays em entrevista na TV. Parlamentares pedem abertura de processo

Uma entrevista pode custar ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) sua longa — e controversa — carreira política. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, o também deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), disse que vai pedir hoje para que seja instaurada uma Comissão de Ética para avaliar as declarações dadas por Bolsonaro em resposta a uma pergunta da cantora Preta Gil, que teriam caracterizado, segundo ele, quebra de decoro parlamentar.

Luiz Alberto também pretende pedir processo no Supremo Tribunal Federal para enquadrar Bolsonaro por crime de racismo.

Jair Bolsonaro foi convidado na segunda-feira à noite para o quadro ‘O povo quer saber’, do programa CQC, da TV Bandeirantes, em que personalidades respondem perguntas de famosos e anônimos. O deputado foi questionado por Preta Gil sobre o que ele faria caso seu filho se apaixonasse por uma negra, ao que ele respondeu: “Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro este risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambientes, como lamentavelmente é o teu”.

O deputado alegou ontem, em nota oficial, que “a resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta — percebida, equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um gay”. Bolsonaro reiterou ainda que não é apologista do homossexualismo, “por entender que tal prática não seja motivo de orgulho”.

A filha do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil comentou em seu perfil no Twitter que acionou seu advogado para processar o político. “Irei até o fim contra esse deputado racista, homofóbico, nojento, conto com o apoio de vocês. Não farei só por mim, mas sim por todos os Brasileiros e Brasileiras que se sentiram ofendidos pelo tal, e caso ganhe, o dinheiro será usado no combate a intolerância racial, sexual e social” , escreveu.

O advogado da cantora, Ricardo Brajterman, afirmou que, na Justiça criminal, vai entrar com uma representação no Ministério Público por crime de intolerância racial e homofobia. Na esfera cível, ingressará com uma ação para reparação por danos morais. Para completar, o advogado encaminhará com uma notificação junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O advogado contou que Preta Gil chorou ao assistir à entrevista do parlamentar.

OAB também vai pedir processo na Câmara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Wadih Damous, também anunciou que vai enviar hoje ofício ao corregedor da Câmara dos Deputados para abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro.

“O Congresso não merece ter em suas fileiras parlamentares que manifestam ódio a negros e gays”, enfatizou Damous.

De acordo com o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Marcelo Dias, se Bolsonaro for enquadrado no crime de injúria qualificada, pode pegar pena de até dois anos de detenção. “Ele vai manchar a biografia dele, mas provavelmente vai só pagar uma multa ou cestas básicas, cujo valor depende do juiz”, explicou Dias.

Segundo ele, a família Bolsonaro já é conhecida da comunidade negra por contestar na Justiça todas as ações em prol da comunidade negra: “O filho dele entrou com ação para derrubar a lei das cotas, o pai apoia tudo contra comunidades quilombolas. O comportamento dele é racista de longa data”, frisou.

União de deputados contra racismo

As declarações de Bolsonaro mobilizaram deputados federais de vários partidos. “Vamos (vários deputados) ao Conselho de Ética da Casa, Procuradoria Geral da República e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana”, escreveu no Twitter a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manuela d'ávila (PCdoB-RS).

Ivan Valente (Psol-SP) postou no seu perfil do site que representantes do PCdoB, PDT, PT e toda a bancada do Psol assinaram representação contra Bolsonaro por crime de racismo. A expressão ‘forabolsonaro’ entrou na lista dos termos mais utilizados no Twitter.(O Dia)

Indignação

PRETA GIL
cantora, em seu perfil no Twitter

“Que homem é esse? Como pode ter coragem de falar atrocidades na televisão! Como ele dorme? O que me choca ainda mais é que existem pessoas que defendem ele e acham que eu quero ganhar dinheiro processando ele ou aparecer na mídia. Pelo amor de Deus, eu não preciso disso, sou uma mulher que tenho o direito de me defender e me sinto na obrigação de fazê-lo”.

Repercussão na internet

MARCELO TAS apresentador do programa CQC, da Bandeirantes

“Ele fez associação da raça negra com promiscuidade e isso é absolutamente inadmissível, principalmente vindo de um deputado”

JEAN WYLLYS deputado federal pelo Psol, escritor e ex-BBB

“Peço aos cidadãos que se sentiram ofendidos com o episódio envolvendo o Bolsonaro que enviem suas manifestações para cdh@camara.gov.br ”

BRIZOLA NETO deputado federal pelo PDT, em seu perfil no Twitter

“Bolsonaro, como deputado, não está acima das leis. E, graças a Deus, uma das leis é a que faz do racismo um crime inafiançável”

LUCIANO HUCK apresentador de programas da TV Globo

“Feliz um país que tem alguém como você como cidadã. Lamento por aqueles que votaram neste infeliz que está onde não deveria estar”

ZÉLIA DUNCAN cantora de Música Popular Brasileira,em seu Twitter

“Bolsonaro admite ser homofóbico,mas nega ser racista, pois racismo no Brasil é crime, homofobia não.Quem está enojado como eu levanta a mão!”

FLÁVIO BOLSONARO, deputado estadual, filho de Jair

“Ele entendeu errado. Jair Bolsonaro não é racista nem homofóbico, é apenas contrário às cotas raciais e à apologia ao homossexualismo”

Câmara dos Vereadores recebe pedido de cassação do prefeito de Maricá

Dossiê aponta supostas fraudes em licitações e desvio de verba na Prefeitura. Comissão tem até 15 dias para avaliar os documentos para que a denúncia seja aceita e investigada

A Câmara de Vereadores de Maricá recebeu, nesta segunda-feira, pedido de cassação do prefeito Washington Quaquá (PT), motivado por um dossiê que aponta desvio de dinheiro e fraudes em licitações. Um dos casos citados por Tiago Ferreira Rangel, ex-subsecretário vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, é uma nota fiscal no valor de R$ 71.729,55 referente à compra de areia, saibro e cimento, expedida por uma loja de eletrônicos na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro de Niterói. O pedido foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação Final, que tem 15 dias para avaliar os documentos para que a denúncia seja aceita e investigada.

De acordo com o documento, foram comprados ainda de uma empresa de material de construção 6,7 mil manilhas, 3 mil blocos de concreto, 1.022 blocos de meio-fio e 27 mil metros cúbicos de pedras britadas, que teriam sido entregues em dois dias, o que necessitaria de uma média de 96 caminhões por hora durante o período de expediente da Usina de Asfalto. A empresa venceu duas licitações que somam R$ 1.075.315,50. O dinheiro teria sido desviado, de acordo com a denúncia, para a campanha da primeira-dama da cidade, Rosângela Zeidan (PT), candidata derrotada na disputa por uma vaga na Alerj.

Na usina de asfalto, não existiria vestígio dos materiais que o relatório tratou como “fenômeno” pela necessidade de uma grande operação de entrega. Os documentos assinados pelos funcionários da usina atestando o recebimento do material teriam sido queimados por uma servidora, sem que nenhuma sindicância tenha sido instaurada para apurar a atitude da funcionária. 

Juntamente com a denúncia feita pelo ex-subsecretário, o Conselho Municipal da Cidade (Comcid) entregou o seu relatório apontando irregularidades na administração, onde o prefeito teria deixando de cumprir funções previstas na Lei Orgânica do município e descumprindo decisões judiciais.

“Apenas o descumprimento da ordem, como no caso dos ostomizados que ficaram sem medicamentos e bolsas já bastaria para pedir a cassação do prefeito. Foi necessário que a juíza da cidade sequestrasse os recursos da prefeitura para garantir a compra dos medicamentos”, declarou César Augusto Filho, presidente do Conselho.

O Comcid apontou também suposto desvio do dinheiro público com o pagamento de serviços não prestados. Foram R$ 4 milhões para coleta de lixo no período em que a cidade ficou sem o serviço e R$ 2,5 milhões para operação tapa buracos sem que qualquer rua tenha recebido o cuidado.(O Fluminense)