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sábado, 30 de outubro de 2010

Vereador de São Gonçalo é alvo de ação na Procuradoria Eleitoral

Dilson Drumond (PDT) é investigado por suposto abuso de poder econômico em campanha. Parlamentar estaria utilizando centros sociais com fins eleitoreiros

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro (PRE-RJ) entrou nesta quarta-feira com ação de investigação judicial eleitoral contra o vereador de São Gonçalo Dilson Drumond (PDT) por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral deste ano, quando concorreu para deputado federal e conquistou a segunda suplência do partido, com 51.979 votos. 

O político, gestor do Centro Social Dr. Dilson Drumond, composto por cinco centros sociais localizados nos bairros de Porto da Pedra, Barro Vermelho, Nova Cidade e Gradim em São Gonçalo, estaria utilizando os locais com fins eleitoreiros. 

As instituições ofereciam, gratuitamente, serviços médicos, odontológicos e laboratoriais. Durante a execução do mandado de busca e apreensão realizado pelos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), foram recolhidos os seguintes materiais: fichas de fisioterapia e nutricionista; relação de pacientes; marcação de consultas e exames preventivos; materiais odontológicos; folhas com evolução clínica de pacientes; ficha de atendimento; encaminhamentos para exame oftalmológico; seringas descartáveis; ampolas para recolhimento de sangue; vidro de álcool e uma faixa de Dilson Drumond. Foram adicionadas à relação das apreensões, fotografias tiradas no local.

Agentes do TRE estiveram também na Clínica Santa Paula, no bairro de Tribobó. Eles se passaram por pacientes dizendo que desejavam realizar um eletrocardiograma. A recepcionista informou que a clínica fazia esse e outros exames e que eram gratuitos, não havendo necessidade de encaminhamento médico, pois tudo era por conta do “Dr. Dilson Drumond”. 

Abuso – A legislação eleitoral veda o mau uso dos recursos patrimoniais, exorbitando os limites legais de modo a ameaçar o equilíbrio da eleição. No caso do Centro Social Dr. Dilson Drumond, a oferta de exames sem custo para a população do município de São Gonçalo. Segundo o juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no estado, Luiz Márcio Pereira, centros sociais são usados por muitos políticos como uma forma de compra de votos, oferecendo os mesmos serviços do Estado e inteiramente gratuitos. 

“Eles aproveitam uma característica do brasileiro e do ser humano em geral, que é a gratidão. O cidadão carente fica grato ao político pelo bom atendimento nos centros sociais e agradece votando no candidato”, observou o juiz. 

Procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, Dilson não foi localizado nem respondeu ao recado deixado em seu celular. 

Os centros sociais vinculados ao político foram fechados pela Justiça Eleitoral de São Gonçalo em 23 de agosto passado. A operação foi impulsionada pela constatação de que diversas placas fixadas nos centros sociais continham o slogan “A força de um trabalho social”, o mesmo utilizado pelo candidato na campanha eleitoral. 

“Isto demonstra a clara caracterização de que a manutenção destes locais possuía fins eleitoreiros”, argumentou na época o juiz Gilberto Clóvis, responsável pela fiscalização da propaganda no município. 

Ele acrescentou que a conduta do candidato poderia configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Segundo a legislação, a penalidade para as infrações é a cassação do registro de candidatura.
Na ocasião, Dilson negou ser responsável pelos centros.

“Não tenho nenhum. Eu fundei alguns há muitos anos e me afastei devido aos meus compromissos políticos. Os centros apenas levam o meu nome como uma homenagem”, explicou o vereador, alegando perseguição política por parte de seus adversários.(O Fluminense)

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Procuradoria denuncia Jorge Babu por abuso de poder

A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou nesta quinta-feira o deputado estadual Jorge Babu (PTN) por abuso de poder econômico na campanha deste ano. Babu, que não conseguiu se reeleger, é acusado de utilizar com fins eleitoreiros três centros sociais localizados na Zona Oeste do Rio. Se ele for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ficará inelegível pelos próximos oito anos.

De acordo com a denúncia da PRE, Babu utilizou os centros sociais como currais eleitorais, oferecendo benefícios aos eleitores em troca de votos. As unidade foram fechadas durante a campanha por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nos locais foram apreendidos formulários de inscrição em cursos, fichas de atendimento oftalmológico; agendas com marcação de consultas e receituários do SUS e com o timbre da Prefeitura do Rio. O deputado nega as acusações de uso eleitoreiro das entidades.(Jornal O Dia)

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Prefeito e vice de Angra dos Reis (RJ) são condenados por abuso de poder

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) condenou nesta segunda-feira (13) a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político o prefeito de Angra dos Reis (166 km do Rio de Janeiro), Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão (PMDB), e o vice José Essiomar Gomes (PP). Eles podem recorrer da decisão. 

Segundo o TRE, o prefeito e o vice são acusados de usar informações de uma pesquisa contratada durante a gestão deles na campanha para reeleição, em 2008.
Eles contrataram a empresa Listen para realizar uma pesquisa sobre as melhorias que a população queria para a cidade pelo custo de R$ 1.230 milhão. A pesquisa com duração de 12 meses ficou pronta quando faltavam apenas 28 dias para fim do mandato. 

 A defesa alegou que os dados teriam sido obtidos em uma nova pesquisa encomendada e custeada pelo Comitê Financeiro Municipal do PMDB à empresa Expertise por R$ 32 mil. 

O juiz demonstrou que os questionários utilizados nas duas pesquisas são praticamente iguais. A diferença é que a Listen teria demorado 12 meses para colher 70 mil entrevistas e a Expertise ouviu 52 mil pessoas em dois meses. 

"Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto Angra de Portas Abertas foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra", disse o juiz Luiz Márcio Pereira. 

OUTRO LADO
 
A assessoria jurídica do prefeito e do vice informa que eles vão recorrer da decisão. 

Segundo os advogados, a decisão em primeira instância favorável a Tuca e Essiomar, e a votação por 3 a 2 durante o julgamento de ontem, mostram que que há divergências sobre a questão. 

Em relação às notícias divulgadas até o momento, a assessoria jurídica do prefeito informa que há um erro grave em praticamente todas elas. Ao contrário do que está sendo divulgado, Tuca Jordão não era o prefeito de Angra dos Reis no ano de 2007, quando foi contratada pesquisa pela Prefeitura de Angra. 

Os advogados do prefeito também afirmaram estar confiantes em relação ao recurso que será impetrado, já que não houve nenhum tipo de ilegalidade na contratação da pesquisa realizada durante a campanha eleitoral de 2008.(Folha de São Paulo)

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Mandato dos prefeitos de Cabo Frio e de Rio das Ostras é cassado pelo TRE

Os mandatos dos prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar (PMDB), e de Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PMDB) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira.

Acusado de ter veiculado propaganda de seu governo em uma rádio local no período eleitoral, Carlos Augusto terá que passar o cargo para presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Afonso. Carlos afirma que vai entrar com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral, na segunda-feira, para recorrer da decisão, já que  a legislação permite que os governantes divulguem seus atos.

Segundo ele, o anúncio na rádio divulgava uma feira de promoções que faz parte do calendário turístico do município e informava apenas o dia, o horário e a programação.

Já o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos, foi acusado de abuso de poder econômico nas últimas eleições municipais e também terá que passar o cargo para o presidente da Câmara Municipal. Entretanto, o prefeito e o vereador não foram encontrados para receber a notificação oficial. Marquinhas vai entrar com liminar nesta sexta-feira.(SRZD)