Segundo o governo, correção só pode ser feita se houver mudança na lei.
Valor do DPVAT subiu porque os acidentes aumentaram, diz Susep.
O seguro obrigatório para carros, caminhões e motos teve aumento de pouco mais de 7,38%, mas a indenização é a mesma desde 2007. Ao todo, 50 milhões de pessoas pagarão o chamado DPVAT. A taxa será de R$ 101,16 para os proprietários de carros e de R$ 279,27 para motos.
Mesmo assim, há quatro anos a indenização continua a mesma. Em caso de morte, o valor a ser repassado é de R$ 13,5 mil. No caso de invalidez permanente é de até R$ 13,5 mil. Já para despesas médicas e suplementares o valor da indenização não passa de R$ 2,7 mil.
Para a comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), o valor da indenização precisa de um índice de correção. “Não foi fixado um critério de atualização desses valores. Poderia ter sido adotado um índice de correção que representaria pelo menos a inflação”, afirma Evandro de Araújo Júnior, da OAB.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção só pode ser feita se houver uma mudança na lei. Quanto ao aumento anual da taxa, a alegação é o excesso de acidentes. “No ano passado, o número de ocorrências em praticamente todas as classes aumentou mais do que o número de novos segurados”, argumenta Paulo dos Santos, da Susep.
De cada R$ 100 arrecadados com o DPVAT, R$ 45 vão para o Ministério da Saúde para custear atendimento às vítimas de trânsito. Para pagar as indenizações são R$ 44 e para as campanha de prevenção de acidentes são R$ 5. Já R$ 4 vão para o pagamento de pessoal e R$ 2 para as seguradoras.
O prazo para pedir as indenizações é de até três anos. Para isso, é preciso levar em uma das seguradoras credenciadas o boletim de ocorrência, laudo médico e documentos pessoais.(Auto Esporte)
