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sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Ao menos 76 candidatos podem ser vetados se eleitos

Pelo menos 76 candidatos participam das eleições, no domingo, sem a certeza jurídica de que, se eleitos, vão assumir de fato os cargos que disputaram. Entre os concorrentes barrados pela Lei da Ficha Limpa estão políticos que lideram as pesquisas e cinco postulantes ao governo. Os vetados pela Lei da Ficha Limpa incluem ainda sete candidatos ao Senado e dois candidatos a vice-governador. Os que brigam por uma vaga na Câmara dos Deputados chegam a 62, segundo levantamento feito pelo Estado. A contagem dos barrados pelo Ficha Limpa não incluiu candidatos a deputados estaduais e distrital.

Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa terão seus votos zerados na primeira lista de resultados. Os votos, segundo o tribunal, no entanto, serão computados, mas não divulgados, em um primeiro momento. Apenas após os candidatos ficha-suja terem seus registros deferidos é que o TSE vai informar o número de votos recebidos por cada um deles. A divulgação posterior poderá mexer com todo o mapa de eleitos, segundo admite o próprio órgão.

Em relação aos candidatos a deputado federal barrados pela lei, São Paulo é o Estado que mais concentra candidatos nesta situação: são 13. Do total, quatro pertencem ao PP, entre eles o ex-prefeito Paulo Maluf. PSL e PT têm, cada um, dois candidatos federais barrados. DEM, PTB, PMDB, PDT e PMN têm um barrado cada.

Maluf teve o pedido de registro de candidatura rejeitado em agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa. Em abril, foi condenado por improbidade administrativa. Como ainda está recorrendo da decisão que lhe negou registro, Maluf teve o seu nome, dados e foto incluídos na urna eletrônica.

Depois de São Paulo, é o Ceará quem mais tem candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. O Estado reúne nove parlamentares candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro com oito e Rondônia com cinco nomes aparecerem em terceiro e quarto lugar. As informações são do jornal (O Estado de S. Paulo.)

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Justiça Eleitoral confirma validade da Ficha Limpa para as eleições 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta última terça-feira a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, em votação no plenário. Foram cinco votos favoráveis contra dois contrários. A decisão reafirma parecer do mesmo tribunal, feito em junho após consulta do senador Marconi Perilo (PSDB-GO). Na semana passada, o voto do ministro Marcelo Ribeiro levantou dúvidas sobre a aplicação da norma e fez com que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pedisse nova apreciação.

Desta vez, os votos contra a validade da Ficha Limpa neste ano foram dos ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro. Eles argumentaram que a probição de alterações de regras menos de um ano antes da votação é prevista na Constituição Federal. Lewandowski defendeu que a lei não atinge a isonomia entre os candidatos. Ele foi seguido pelos ministros ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

O assunto foi apreciado durante o julgamento de um recurso solicitado por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual pelo PSB do Ceará. Ele foi condenado por compra de votos nas eleições municipais de 2004 e teve o registro de postulação negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE).

A Lei da Ficha Limpa prevê o impedimento de candidaturas políticas de cidadãos que já tenham sido condenados em decisão colegiada pela Justiça.(SRZD)

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Boa Notícia

Lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.